O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e da substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A medida foi comunicada ao Congresso Nacional nesta semana e encerra um impasse que vinha travando a pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Pelas regras da urgência constitucional, a proposta do fim da escala 6×1 precisava ser analisada pelos deputados em até 45 dias. Caso o prazo não fosse cumprido, outras matérias deixariam de avançar no plenário até que o texto fosse apreciado.
A retirada da urgência atende a uma demanda do presidente da Câmara, Hugo Motta, que vinha defendendo a medida sob o argumento de que uma proposta semelhante ao fim da escala 6×1 já havia sido aprovada pelos deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em tramitação no Senado Federal.
Nos bastidores, parlamentares demonstravam insatisfação com o bloqueio da pauta em um momento de encerramento do semestre legislativo. A expectativa era de que a manutenção da urgência dificultasse a votação de projetos considerados prioritários para a Câmara antes do recesso parlamentar.
O anúncio da retirada foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que afirmou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formalizar a decisão.
Com a pauta destravada, o governo espera avançar em projetos considerados estratégicos, entre eles a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
Outro tema que permanece no radar do Executivo são as chamadas “pautas-bomba”, expressão utilizada para definir propostas que podem gerar aumento expressivo de despesas públicas ou redução de arrecadação. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, um conjunto de projetos em tramitação no Congresso teria potencial de provocar impacto superior a R$ 100 bilhões por ano nas contas públicas.
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Entre as propostas monitoradas pelo governo estão iniciativas relacionadas à ampliação de benefícios tributários, renegociação de dívidas, mudanças em fundos constitucionais e criação de novas despesas obrigatórias. O Executivo argumenta que a aprovação dessas medidas exigirá uma análise detalhada de seus efeitos fiscais e orçamentários.
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A retirada da urgência do fim da escala 6×1, portanto, reduz a pressão sobre o calendário legislativo e abre espaço para que a Câmara avance em outras matérias antes do encerramento do primeiro semestre de atividades parlamentares.
