PL que regulamenta aposta esportiva gera recursos de até R$ 1 bilhão para o Turismo

Órgãos como o Ministério do Turismo e a própria Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo poderão usufruir desta que será uma nova fonte de recursos para o país (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. O texto, que incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema e será enviado ao Senado, é um substitutivo do relator, deputado Adolfo Viana, para o Projeto de Lei 3626/23, do Poder Executivo.

Ficou decidido, portanto, que, em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%). Sendo assim, órgãos como o Ministério do Turismo e a própria Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo poderão usufruir desta que será uma nova fonte de recursos para o país. No turismo, 1% irá para a Embratur e 4% ficarão com o MTur.

“Queremos recompor o orçamento do Turismo, mesmo que com uma contribuição ainda pequena, mas podemos aumentar e vamos aumentar a contribuição do turismo no PIB”

“Temos nos esforçado muito para recompor os orçamentos do MTur e da Embratur, e ontem, graças a articulação de Freixo, do MTur e de outros companheiros, conseguimos aprovar na Câmara, dentro do PL das apostas esportivas, uma parcela deste novo recurso para as políticas do turismo. Queremos recompor o orçamento do Turismo, mesmo que com uma contribuição ainda pequena, mas podemos aumentar e vamos aumentar a contribuição do turismo no PIB”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, celebrou a votação na Câmara (Eric Ribeiro/M&E)

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também celebrou a votação na Câmara. “Foi de tamanha relevância porque cria, pela primeira vez desde 2019, uma fonte própria para a Embratur. Será 1% dos recursos arrecadados, ainda não temos um valor certo para isso, mas a perspectiva é muito boa já que a agência, por exemplo, não pode mais receber recursos via emenda parlamentar. Então, a aprovação de orçamento para Embratur na votação de ontem é uma grande vitória”, destacou.

Os 5% vão depender muito da atividade e do alcance da arrecadação, mas, pelos cálculos do ministro Celso Sabino, este valor pode variar de R$ 500 milhões até R$ 1 bilhão

Os 5% vão depender muito da atividade e do alcance da arrecadação, mas, pelos cálculos do ministro Celso Sabino, este valor pode variar de R$ 500 milhões até R$ 1 bilhão, o que, segundo ele, ainda não é suficiente. “Não é porque queremos fazer o melhor possível para melhorar a qualidade e a quantidade de gastos no Turismo. Iremos buscar mais recursos em fundos que estão sendo represados e ir além dos novos recursos da fonte de apostas esportivas. No caso do MTur, vamos trabalhar em emendas para que as obras que o MTur está planejando possam sair do papel”, finalizou.

Celso Sabino, ministro do Turismo (MyKe Sena/Câmara dos Deputados)

No caso da Embratur, este é o último de três grandes desafios que o novo time teve que enfrentar desde que assumiu, em janeiro de 2023. Os dois primeiros foram devidamente resolvidos, que envolvia a questão da rearrumação da casa e a escolha de um time capacitado para tocar as ações de promoção. A falta de recursos, algo que já vinha sendo alertado pela Embratur desde o começo da atual gestão, sempre foi a prioridade de Marcelo Freixo.

Já no caso do Ministério do Turismo, a recomposição orçamentária se tornou uma prioridade para o ministro Celso Sabino desde que assumiu. “Esse é o maior problema do MTur, que está empenhadíssimo na recomposição do orçamento, que historicamente já foi muito significativo. São 18 anos de operação, sem contarmos com 2003, que teve orçamento herdado, e 2023, que não tem orçamento algum”, disse Milton Zuanazzi, secretário de Competitividade, Sustentabilidade e Desenvolvimento do MTur

Com informações da Agência Câmara de Notícias.