A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, em plenária o Projeto de Lei 1058/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas.
Por definição, estância turística são municípios que apresentam características turísticas e determinados requisitos como: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos. Elas devem dispor de infraestrutura e serviços dimensionados à atividade turística.
Desta forma, os municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo. As estâncias se classificam em turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas religiosas.
Nathalia Marques
