PL aprovado na Alerj nesta quarta-feira (04) cria o Programa de Desenvolvimento e Incentivo às Cidades Litorâneas com o objetivo de integrar e promover o monitoramento ambiental e gestão sustentável desses territórios. O projeto inclui políticas de incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e a preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros.
Se sancionada a Lei, também deverão ser realizados estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) em áreas costeiras estratégicas, destinadas à instalação de empresas e startups que atuem nos setores de tecnologia e inovação ligados à Economia do Mar.
A deputada estadual Célia Jordão, autora da proposta comemorou a decisão do Parlamento. Presidente da Comissão de Indústria Naval da Casa, a deputada justifica que “a adoção de novas tecnologias se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”.
“A implementação de uma política voltada para as cidades do litoral é fundamental porque esses municípios têm demandas e desafios específicos e que devem ser tratados de forma adequada. Dessa forma, conseguiremos melhorar a qualidade de vida da população local e fortalecer a Economia do Mar”, avaliou.
