CNC: reforma tributária no Senado traz avanços, mas ainda penaliza setor de serviços

CNC destaca a importância de garantir que a carga tributária não aumente no Brasil, mas mostra preocupação de que a atual proposta concentre a arrecadação em setores como comércio, serviços e turismo, que já são significativamente onerados (Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, traz diversos avanços em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. A ampliação de segmentos em regimes especiais e com redução de alíquota, por exemplo, traz grande benefício para o comércio, serviços e turismo.

“No entanto, alguns pontos merecem atenção. A CNC destaca a importância de garantir que a carga tributária não aumente no Brasil, mas mostra preocupação de que a atual proposta concentre a arrecadação em setores como comércio, serviços e turismo, que já são significativamente onerados. Isso pode ter reflexos negativos sobre índices de desigualdade e outros indicadores sociais, uma vez que muitos trabalhadores desses setores pertencem a grupos socialmente vulneráveis”, informa a CNC.

Sendo assim, a Confederação reforça a importância da Emenda do Emprego, proposta que prevê a redução da tributação para empresas que mais geram postos de trabalho, independentemente do setor. Outra proposta defendida pela entidade é a Emenda do Simples Nacional, que sugere a determinação, por lei complementar, para que as empresas optantes por esse regime também gerem créditos tributários para garantir sua competitividade.

“A reforma tributária é uma questão de extrema relevância para o Brasil, e a CNC está ativamente participando do debate para garantir que as medidas adotadas promovam o desenvolvimento socioeconômico de que o Brasil tanto precisa”, informou.