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Política / Serviços

MTur disponibiliza cursos sobre garantias e direitos na contratação de serviços turísticos

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Atualmente, a plataforma reúne 97 empresas do setor de Turismo e, também, da Cultura de todo o país

Uma parceria firmada entre os ministérios do Turismo e da Justiça e da Segurança Pública possibilitou que prestadores de serviços turísticos e turistas de todo o país se inscrevam, gratuitamente, em cursos voltados à qualificação de empresas e da população em geral, oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O objetivo é melhorar a qualidade das relações de consumo entre empresas e consumidores.

Atualmente, a plataforma reúne 97 empresas do setor de Turismo e, também, da Cultura de todo o país. Apenas nos primeiros cinco meses do ano, o canal, que é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, registrou mais de 58 mil demandas relacionadas aos setores de Turismo e Cultura, com um índice de resolutividade superior a 70%. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de julho.

“Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, temos desenvolvido, de forma conjunta, uma série de ações para proteção dos nossos consumidores turistas que vão desde o incentivo à adesão de mais empresas à plataforma de resolução de conflitos ‘Consumidor.gov.br´ à capacitação em temas importantes de defesa do consumidor, com a oferta de cursos gratuitos que apresentam conceitos teóricos e exemplos práticos relacionados a questões atuais”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Pelo menos sete cursos úteis para o conhecimento das garantias e direitos na contratação de serviços turísticos estão com inscrições abertas: Consumidor.gov para empresas; Programa de Educação Financeira para Consumidores; Princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC); Oferta e Publicidade; Consumo Seguro e Saúde; Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor; e Introdução à Defesa do Consumidor.

A maior parte dos cursos são curtos, com 20h de duração, no formato online. É o caso da “Introdução à Defesa do Consumidor”, que apresenta um conteúdo desde a origem e contexto do Código de Defesa do Consumidor à atuação dos órgãos de defesa e agências reguladoras. O curso “Oferta e Publicidade”, por sua vez, ajudará o cidadão a compreender os princípios e características que regem as relações de consumo.

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