Reforma tributária precisa reduzir a litigiosidade no País, defende Barroso em evento da CNC

A fala aconteceu em palestra de abertura do Sicomércio, evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília (Divulgação/CNC)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, destacou a importância da reforma tributária para simplificar o sistema e acabar com a litigiosidade tributária. Ele mencionou que o tempo gasto para cumprir as obrigações tributárias no Brasil é muitas vezes superior aos demais países da América Latina, fato por si só redutor de competitividade. Barroso afirmou que “precisamos acabar com essa fonte de insegurança jurídica para as empresas e para o governo”.

A fala aconteceu em palestra de abertura do Sicomércio, evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Os sindicatos empresariais que formam a base do Sistema Comércio estão reunidos em Brasília para três dias de debates, troca de experiências e compartilhamento de boas práticas.

Além de Barroso, participaram da abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da CNC, José Roberto Tadros e o vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior. São 1.300 participantes representando os mais de mil sindicatos e as 34 federações que integram o Sistema Comércio.

“Temos de derrotar, no Brasil, o preconceito contra o lucro e o sucesso econômico”, enfatizou. Para o ministro do STF, esse é um resquício de pensamento de quando o sucesso dependia unicamente de “concessões favorecidas, licitações duvidosas e golpes de mercado, o que já não é mais dominante”. Segundo ele, a história demonstrou que a livre-iniciativa gera mais riquezas que as economias planificadas, estatizadas. “Não é uma opção ideológica, é fato histórico comprovado. O grande papel do Estado é fomentar a geração de riquezas e distribuí-las adequadamente”, pontuou.