FBHA comemora aprovação do Perse pelo Congresso Nacional

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Divulgação)

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemorou a recente aprovação do novo Perse pelo Senado Federal. Nessa semana, o Congresso Nacional votou pelo entendimento da importância do Projeto de Lei (PL) 1.026/2024, que remodela o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Para a entidade, a continuidade do programa, ainda que remodelado, é essencial para a continuidade do desenvolvimento da economia nacional nos setores de hotelaria e alimentação fora do lar. “Vivemos grandes incertezas nos últimos meses com o andamento do novo Perse. Travamos uma batalha junto aos deputados e senadores para que nosso setor fosse ouvido e contemplado. Estamos felizes e com grandes expectativas com a decisão final”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Turismo

Para parte das atividades contempladas, os benefícios dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022. A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nessa situação os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Vigência

Como a MP 1.202/2023, que extinguiu os benefícios, continua em vigor, as empresas devem pagar as alíquotas normais até a publicação da nova Lei do Perse. O montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelas empresas beneficiárias nesse período poderão ser compensados com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

O projeto, que reduziu a quantidade de empresas beneficiadas pelo Perse, não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, agora, aguarda sanção do Presidente da República e publicação, além da expedição de regulamento da Receita Federal para valer.

Os principais pontos de interesse do trade turístico foram mantidos:

1) Isenção de Tributos Federais (alíquota 0%). CNAES abrangidos: hotéis (5510-8/01); apart-hotéis (5510-8/02); serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê (5620-1/02);

2) Isenção de Tributos Federais (alíquota 0%), condicionada à inscrição no CADASTUR entre 18/03/2022 e 30/05/2024: restaurantes e similares (5611-2/01); bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (5611-2/04); bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (5611-2/05);

3) Os CNAEs descritos acima devem ser os cnaes principais de cada empresa e devem representar a atividade preponderante da empresa contribuinte;

4) As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro arbitrado somente terão a alíquota zerada para PIS e COFINS, durante os exercícios de 2025 e 2026;

5) Empresas inativas durante a pandemia não poderão se beneficiar;

6) Benefício Fiscal limitado a 15 bilhões;

7) Benefício Fiscal condicionado à habilitação prévia, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da expedição de regulamentação (expedição de regulamento), por plataforma eletrônica automatizada da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

8) Os tributos recolhidos em razão da MP 1202/23 poderão ser compensados.

“Seguimos na luta pela permanência e manutenção do Perse, que é fundamental para o nosso setor de turismo e eventos, para a geração de empregos, assim como para a economia brasileira. Ressalto que foi fundamental o papel do autor da proposta original do Perse, deputado estadual Felipe Carreras (PSB/PE), e das relatoras do PL na Câmara dos Deputados, Renata Abreu (PODE/SP), e no Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD/PB), assim como de toda a classe política”, finaliza Sampaio.