A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nessa terça-feira (9) o projeto que reconhece oficialmente as empresas de turismo receptivo no Brasil, etapa considerada estratégica para dar segurança jurídica a um segmento que recebe, orienta e acompanha turistas no destino. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), segue agora para o Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo que atualiza o PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). A relatora ajustou a redação para adequar o projeto à legislação recente, especialmente após mudanças promovidas pela Lei 14.978/2024, que já havia revogado parte das regras antigas sobre classificação das agências de turismo.
Na leitura do parecer, a presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o objetivo é preencher uma lacuna histórica. Segundo ela, o substitutivo “dá respaldo legal e organiza uma atividade que já sustenta parte relevante da economia local em destinos turísticos”.
Pelo texto, passam a ser consideradas agências de turismo receptivo aquelas que atuam exclusiva ou prioritariamente no atendimento direto ao visitante durante a estadia, incluindo recepção, traslado, transporte local, criação e execução de roteiros, além de suporte e acompanhamento.
A proposta também prevê que essas empresas possam se cadastrar como prestadoras de serviços turísticos no Ministério do Turismo, o mesmo registro exigido para meios de hospedagem, guias, restaurantes e locadoras de veículos voltadas ao turismo.
O parecer ressalta o impacto econômico do receptivo, lembrando que esse tipo de empresa movimenta mão de obra local, desde guias e condutores até motoristas e pequenos fornecedores. “Ao formalizar a atividade, fortalecemos o tecido econômico das comunidades e mantemos a renda onde o turista pisa”, afirmou Dorinha.
Para o setor, a regulamentação é vista como um avanço para padronizar serviços, ampliar a confiança do visitante e reduzir a informalidade, temas que vêm sendo discutidos desde a retomada pós-pandemia. Agora, caberá ao Plenário decidir se o texto avança para virar lei.
