Hotéis, pousadas, resorts, agências de viagens e outros estabelecimentos ligados ao turismo de Poços de Caldas (MG) deverão instalar cartazes informativos sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de Guia de Turismo Regional em grupos e excursões que visitam o município. A determinação está prevista em uma nova lei publicada no Diário Oficial da cidade em 29 de outubro de 2026.
A exigência também se aplica a hostels, operadoras de turismo, empresas de transporte turístico, atrativos públicos e privados, estabelecimentos de alimentação inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), centros de convenções e espaços destinados a eventos com impacto turístico.
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Cartazes deverão informar sobre obrigatoriedade em Poços de Caldas
De acordo com a legislação, os materiais deverão ser instalados em locais de ampla visibilidade e fácil acesso ao público. Os cartazes precisam informar sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por guia regional, apresentar as situações de excepcionalidade previstas na lei, identificar a legislação e indicar o canal oficial para denúncias e esclarecimentos. As especificações técnicas, incluindo modelo, dimensões e locais de instalação, ainda serão estabelecidas por meio de regulamentação da prefeitura.
A nova legislação complementa uma lei aprovada em agosto de 2024, que tornou obrigatório o acompanhamento de guias regionais em excursões turísticas no município. Para Fabio Zanella Leite, presidente da Associação de Guias de Turismo de Poços de Caldas (AGPC), a medida representa um avanço para a segurança da atividade turística na cidade.
Segundo ele, o trabalho dos profissionais contribui para apresentar a cultura e a história do município, além de auxiliar na organização do trânsito e na segurança dos visitantes. O representante da associação também ressaltou a importância da fiscalização por parte da prefeitura para garantir o cumprimento da legislação.
Com informações de G1
