ESPECIAL – Céus Abertos: o que muda com o acordo entre Brasil e EUA

Brasil e Estados Unidos contam hoje com 301 frequências semanais

Assinado em 2011 pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, o Open Skies Agreement até então não tinha entrado na pauta do poder legislativo brasileiro. No entanto, nesta quarta-feira (07) o Senado Federal aprovou o projeto, que segue agora para sanção presidencial. A implementação plena do acordo de céus abertos proporcionará a abertura ou encerramento de novas rotas entre os países sem limites de voos. Ou seja, um grande passo para que tenha fim a regra que estabelece em 301 frequências semanais as ligações entre Brasil e EUA através de todos os aeroportos nacionais.

Alguns artigos deste acordo, no entanto, já estão em vigor devido a um memorando de entendimento entre os dois países, como o regime de preços livres, a criação de novos itinerários e a oferta de codeshare (acordo de cooperação pelo qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra). Com a possível aprovação total do Senado Federal, o conceito político internacional, que clama pela flexibilização das regras e regulamentos da indústria aérea comercial, estará lá para criar um ambiente de livre mercado com o objetivo de flexibilizar as leis e minimizar a intervenção dos governos federais.

Depois da implementação do Céus Abertos no Chile, o tráfego doméstico cresceu cerca de 3,4% e o tráfego internacional cresceu 5,5%

Com o acordo de Céus Abertos, as companhias aéreas poderão oferecer um número maior de voos e a competição deve reduzir o valor das tarifas aéreas. Acordos semelhantes já foram adotados em 120 países. Mas isto seria bom para o Brasil? Os passageiros se beneficiariam? A aprovação do acordo é motivo para as companhias aéreas nacionais celebrarem? Nesta reportagem especial, o MERCADO & EVENTOS conversou com as quatro principais transportadoras brasileiras (Avianca, Azul, Gol e Latam) e com o Movimento Céus Abertos, que defende a aprovação total do Open Skies entre Brasil e EUA.

BENEFÍCIOS AO PASSAGEIRO
Para o Movimento, o acordo “é pró-consumidor, pró-competição e pró-crescimento, além de promover um aumento do número de viagens, o crescimento do comércio internacional, facilitar um maior crescimento econômico e permitir que as companhias aéreas ofereçam aos consumidores um serviço mais em conta, conveniente e eficiente”, disse. “O acordo de Céus Abertos vai remover barreiras, permitindo que as companhias aéreas ofereçam mais rotas e mais voos entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo também aumenta as conexões dentro do país.

De acordo com um estudo realizado pela empresa de consultoria InterVistas, depois da implementação do Céus Abertos no Chile o tráfego doméstico cresceu cerca de 3,4% e o tráfego internacional cresceu 5,5% ao ano. Em média o tráfego de passageiros tem aumentado em 10% ao ano desde 2003”.

O Movimento acredita que o Open Skies promove uma maior competição no setor, logo a tendência é de redução das tarifas aéreas e mais emprego. “É importante ressaltar que existem outros componentes que determinam os preços, como impostos locais e inflação. De acordo com dados históricos de outros mercados ao redor do mundo, a implementação do Céus Abertos resultou em uma queda no preço de tarifas. Além disso, em razão da maior competição e maior investimento no mercado, acordos de Céus Abertos também impactaram de maneira positiva o número de postos de trabalho disponíveis nas indústrias de aviação e turismo”.

Assunto divide principais companhias brasileiras

O que as companhias brasileiras têm a ganhar ou perder com o Open Skies?
Para o Movimento Céus Abertos, “o acordo irá aumentar o tráfego aéreo entre o Brasil e os EUA, o que também alimenta o mercado doméstico e promove um crescimento econômico. Com o aumento no número de voos, o Acordo de Céus Abertos contribui para o fortalecimento da competição entre as companhias aéreas, que podem abrir voos para cidades ainda não atendidas, oferecer melhores horários e conexões, expandir e fortalecer o transporte de carga e aumentar a oferta de empregos – tudo o que contribui para o crescimento econômico do país.

O Céus Abertos também facilita o comércio e atrai novos negócios e investimentos, encorajando o aumento da produtividade e investimentos em infraestrutura no país. Além disso, o acordo irá beneficiar as empresas brasileiras em razão do aumento do número de passageiros em voos entre os dois países o que, por sua vez, alimentará o mercado doméstico, e elimina a interferência do governo nas decisões de aviação comercial, de modo que as companhias aéreas possam oferecer um serviço mais em conta, conveniente e eficiente.

A legislação americana para os pilotos é muito mais flexível que a brasileira, por exemplo. Eles podem voar mais horas que os nossos pilotos. E isso é ruim para o Brasil. Pois os pilotos perdem mercado

John Rodgerson, CEO da Azul Linhas Aéreas

Atualmente os brasileiros têm cerca de 1,8% de viagens de avião por pessoa, menos da metade da porcentagem de outros países que já assinaram o acordo, como o Chile (3,5%), Peru (3,1%) e Colômbia (4,3%). No Brasil a média de viagens feitas aos Estados Unidos anualmente é de 26 a cada mil habitantes. Em outros países onde o acordo já foi implementado esse número é de cerca de 53 viagens”.

LATAM BRASIL
A companhia é a favor e já aguardava a aprovação para seguir com seus planos de criar uma Joint Venture com a American Airlines que cobrirá o Brasil e boas partes de suas subsidiárias de língua espanhola. Para o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, o acordo de Céus Abertos entre Brasil e Estados Unidos promoverá o desenvolvimento do setor aéreo nacional, incentivando o aumento das operações aéreas que conectam os dois países.

“Experiências de implementação do Céus Abertos em diferentes países demonstram que há uma tendência de queda de preços, devido ao aumento da concorrência entre as empresas aéreas. A decisão trará grandes benefícios, não apenas para quem viaja entre Brasil e EUA, mas para toda a indústria do turismo e para os consumidores brasileiros. O Céus Abertos impulsionará a geração de empregos e será um importante estímulo à nossa economia nos próximos anos, principalmente nesse momento de retomada”, disse o executivo. O acordo, segundo Cadier, estimula a concorrência entre as empresas e favorece, assim, a ampliação das opções de voos para os consumidores – com a implementação de rotas para destinos hoje não atendidos, melhores horários e conexões, – o que trará benefícios para a economia.

A IATA estima que o número de passageiros em rotas internacionais de e para o Brasil poderá aumentar 47% com o Acordo de Céus Abertos Brasil-EUA. Questionado pelo M&E se as companhias brasileiras têm algo a ganhar ou perder com o acordo, o CEO da Latam Brasil tocou num ponto delicado para o povo brasileiro: a geração de emprego.

A decisão trará grandes benefícios, não apenas para quem viaja entre Brasil e EUA, mas para toda a indústria do turismo e para os consumidores brasileiros

Gerome Cadier, CEO da Latam Brasil

“Todos esses avanços vão se refletir na geração de novos postos de trabalho na aviação, que hoje representa por volta de 3% do PIB do Brasil. O acordo será favorável ao mercado de aviação porque vai gerar uma expansão no número de voos, o que beneficia as empresas; reduzirá as tarifas, o que poderá ampliar o número de passageiros; irá atrair mais turista e incrementar as conexões internas, entre outros fatores positivos que vão beneficiar o mercado de aviação de maneira geral e as empresas nacionais”, disse Jerome.

AVIANCA BRASIL
Outro a se manifestar sobre o assunto foi o presidente da Avianca Brasil, Frederico Pedreira, que está de acordo com a proposta, mas com algumas ressalvas. “Acreditamos que para ser uma competição equilibrada, as empresas brasileiras e internacionais têm de ser submetidas às mesmas regras. De forma geral, a competição é importante para mercado e oferece aos consumidores novas opções, com o aumento da disponibilidade de voos de e para os Estados Unidos. Mas, atualmente, as regras que se aplicam às empresas americanas não são as mesmas para as empresas brasileiras. O ambiente regulatório e tributário vigente confere às aéreas americanas vantagens competitivas em relação às brasileiras”, disse o presidente da Avianca Brasil, companhia que passou a voar aos EUA em 2017.

Parece que Frederico Pedreira não teme qualquer concorrência considerada desleal entre as companhias brasileiras e norte-americanas, isto porque ele garante o produto de qualidade ofertado pela Avianca Brasil. “Caso a legislação seja ratificada, seguiremos trabalhando por um equilíbrio de ambas as partes, além de seguir com nosso plano de expansão no mercado internacional, pois temos um produto de qualidade para ofertar e identificamos uma demanda neste cenário”, disse o presidente.

AZUL
A Azul enviou uma nota ao M&E com a seguinte afirmação: “A Azul acompanha a tramitação do projeto. Tão logo o acordo seja votado, a companhia se manifestará sobre o assunto”. No entanto, não é de hoje que o próprio CEO John Rodgerson acredita que o Acordo de Céus Abertos pode não ser tão favorável às companhias brasileiras. Ele afirma que o acordo só seria interessante se as regras possibilitarem a mesma participação em ambos os lados. “A legislação americana para os pilotos é muito mais flexível que a brasileira, por exemplo. Eles podem voar mais horas que os nossos pilotos. E isso é ruim para o Brasil. Pois os pilotos perdem mercado”, explicou.

No começo de fevereiro, em entrevista ao portal FlightGlobal, o próprio John Rodgerson já tratava a aprovação do acordo de Open Skies como inevitável. Tanto é que confirmou ao portal norte-americano que já trabalha junto com a United Airlines a fim de criar uma Joint Venture. Ambas as companhias já têm acordos de codeshare, além de oferecer benefícios recíprocos aos seus respectivos programas de fidelidade. É bom lembrar que a United investiu US$ 100 milhões na Azul, lá em 2015, além de ter expressado as intenções de aprofundar a relação com a companhia brasileira.

GOL
Já a Gol vê como positiva a aprovação da política de céus abertos, que visa a liberdade de frequências de operações entre Brasil e Estados Unidos. Em nota enviada ao M&E, a companhia ressalta ainda que neste momento não há negociações para firmar um acordo de Joint Venture com empresas aéreas norte-americanas. No entanto, não deu mais detalhes sobre os possíveis benefícios ou revezes que o mercado poderia ter.

Medida também beneficiará a chegada de mais turistas dos Estados Unidos no Brasil

E as companhias norte americanas?
Em 2016, José Roberto Trinca, da American Airlines no Brasil, afirmou que a decisão será benéfica tanto para o Brasil quanto para os outros destinos. “A oferta e demanda funcionará com menos interferência externa. Poderemos operar quantos voos desejarmos para qualquer destino que quisermos. Não será preciso manter voos que não dão retorno apenas para não perdemos frequências”. comentou.

Outro que apoia o acordo é Luiz Teixeira, da Delta Air Lines no Brasil. “Além do Visto Eletrônico, a Open Skies, já aprovada pelo Congresso Nacional, vai ser outra revolução. Para o cliente vai melhorar muito pela capilaridade de voos e outras vantagens. As férias do norte-americano são no Caribe, no México, sempre em busca de praia, e hoje passamos a entrar na briga porque praia no Brasil é um produto que temos de sobra. Vamos entrar na briga e vamos entrar fortes”, disse.

Acordo é alvo de polêmica nos EUA desde 2015
O acordo de Céus Abertos é alvo de uma grande polêmica no mercado norte-americano. Desde 2015, as companhias aéreas mais importantes do país (American, Delta e United) lutam para coibir a rápida expansão das companhias aéreas do Golfo (Emirates, Etihad e Qatar) por lá. O que de fato preocupa as companhias norte-americanas é a concorrência desleal. Isto porque, de acordo com as próprias transportadoras, as companhias do Golfo receberam mais de US$ 40 bilhões em subsídios considerados desleais de seus próprios governos nas últimas décadas, trazendo uma grande discrepância ao mercado.

É fácil entender: as transportadoras do Oriente Médio investem em qualidade e colocam os preços competitivos. As companhias norte-americanas, por sua vez, não conseguem concorrer com o serviço, atendimento e qualidade das aeronaves das companhias do Golfo, o que estaria trazendo um grande prejuízo ao mercado. Por outro lado, diversas outras companhias de menor porte dos EUA são favoráveis ao investimento das aéreas do Oriente Médio, porque além de criarem mais oportunidades de voos domésticos, trazem mais empregos ao país.