O presidente do Sindicato da Hotelaria, Bares, Restaurantes e Similares da Região das Hortênsias (SindTur), Fernando Boscardin, participou da audiência pública sobre Direitos Autorais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pauta principal era o papel do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), que vem adotando uma postura considerada abusiva pelo setor hoteleiro.
Boscardin defendeu temas como Webcast com tecnologia Streaming e Simulcasting e utilizou como exemplo uma analogia com a TV a cabo. “Se o hoteleiro paga a assinatura e a operadora já paga o Ecad, não é justo ele pagar novamente a taxa se o consumidor quiser ouvir os canais de música.”
Segundo o presidente do SindTur essa medida seria um “bis in idem”, um pagamento por um mesmo serviço que já foi pago. “É a mesma coisa que pegar um táxi e o motorista baixar uma música em seu celular para o passageiro ouvir e o Ecad cobrá-lo por isso”, destacou.
Fernando Boscardin ainda ressaltou que o apartamento do hotel quando ocupado, tem naquele momento o papel de uma residência, não podendo haver, então, a cobrança de taxa. “O negócio do hotel não é a música e sim a hospedagem”, disse o presidente, completando que quando a música de um artista toca em um ambiente público, ele fica mais conhecido e, possivelmente, ganhe com isso através da venda de CDs e de shows.
Boscardin fez ainda um alerta para o sistema de monitoramento por pesquisa do Ibope que o Ecad pretende utilizar, que fará a cobrança sobre as taxas de ocupação do hotel e do número de aparelhos ligados no local. “Muitas vezes, já vimos que o Instituto não é preciso, pois em segundo turno de campanhas eleitorais, com apenas dois candidatos, eles erram o vencedor”, diz.
“Nós respeitamos os direitos autorais, mas isso deve ser feito corretamente, pois vai repercutir em quem está atrás do balcão, trabalhando”, finaliza o presidente do SindTur, única entidade brasileira do setor de hotelaria a participar da audiência pública.
