O projeto; que tramita na Casa desde setembro de 2002; prevê a criação de um adicional correspondente a um por cento do preço das passagens aéreas das linhas domésticas não suplementadas para subsidiar as linhas aéreas regionais que liguem duas ou mais localidades dentro da Amazônia Legal.
A Comissão da Amazônia já promoveu diversas audiências públicas sobre o tema e os parlamentares argumentam que a aviação regional é um instrumento de integração e desenvolvimento; cuja operação; no entanto; é feita quase exclusivamente por pequenas empresas.
Para eles; um dos principais problemas é que as grandes empresas decidem operar apenas em algumas localidades; normalmente as mais rentáveis; provocando prejuízos para as empresas menores e aumento de tarifas. “É mais barato ir de Manaus a Miami; nos Estados Unidos; do que voar de Manaus a Tabatinga; ambas no estado do Amazonas”; disse o deputado Marcelo Serafim (PSB/AM); presidente da Comissão. Além de Serafim; também estiveram presentes na reunião os três vice-presidentes Perpétua Almeida (PcdoB/AC); Natan Donadon (PMDB/RO) e Sérgio Petec ão (PMN/AC); e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).
O projeto; de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR); já foi aprovado pelas comissões permanentes na Câmara em caráter conclusivo; mas em razão de um recurso apresentado por parlamentares; o projeto deve ser analisado pelo plenário.
