A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê aumento dos custos operacionais e pressão sobre os preços ao consumidor com a implementação da PEC 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16). Em entrevista, o presidente da entidade, Paulo Solmucci, classificou a medida como “irresponsável e eleitoreira” e criticou o prazo de 60 dias para a adaptação das empresas, que terão de reorganizar as equipes às vésperas do Natal.
A mudança substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga. A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê uma transição em duas etapas: primeiro, para 42 horas semanais; depois, para 40 horas, 12 meses mais tarde.
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A necessidade de reorganizar as escalas e contratar profissionais para cobrir os dias de descanso deve elevar as despesas dos estabelecimentos, segundo Solmucci. O presidente da Abrasel estima que os restaurantes terão um aumento de 20% na folha de pagamento e afirma que a mudança também pressionará os custos de condomínios, clínicas médicas e empresas fornecedoras do setor.
Solmucci prevê que as empresas repassem parte dessas despesas aos consumidores e alerta para a dificuldade de contratar trabalhadores em um intervalo curto, próximo ao período de maior movimento do fim do ano. “Nós vamos chegar 10 dias antes do Natal com aumento generalizado de preço, com o desafio caótico de montar equipes”, afirmou.
A situação financeira das empresas agrava a preocupação da entidade. Segundo os números apresentados pelo presidente, 60% dos negócios do setor operam sem lucro e 20% registram prejuízo. Para Solmucci, esses resultados reduzem a capacidade de absorver os novos gastos sem reajustar os preços. “Não repassar o aumento de custo é absolutamente inviável nesse contexto”, declarou.
O endividamento das famílias também limita, segundo ele, a possibilidade de transferir as despesas aos clientes. Solmucci afirmou que quase 40% das empresas já enfrentam dificuldades para repassar até mesmo os aumentos habituais da inflação.
Nova escala pode afetar a renda dos trabalhadores
A Abrasel também aponta possíveis consequências da mudança para os profissionais do setor. Solmucci avalia que trabalhadores com menos dias de atividade em um estabelecimento poderão procurar emprego em outro negócio para complementar a renda.
Garçons e outros funcionários que recebem gorjetas também podem perder oportunidades de obter essa remuneração adicional. Segundo o presidente da entidade, a redução dos dias trabalhados poderá representar 52 dias a menos de receita extra por ano para esses profissionais.
Solmucci considera insuficiente o prazo de adaptação de 60 dias. Ele afirma que outros países levaram de cinco a dez anos para realizar mudanças semelhantes na jornada de trabalho, o que, na avaliação dele, permitiu uma transição mais gradual para as empresas.
O presidente da Abrasel também criticou o momento escolhido para a promulgação da PEC. Ele lembrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado, uma semana antes da votação, que não colocaria a proposta em pauta.
“No final das contas, prevaleceu o calendário eleitoral, e isso foi muito ruim”, disse Solmucci.
Abrasel defende remuneração por hora
Como alternativa para flexibilizar a organização das equipes, Solmucci defende a adoção de um modelo de remuneração por hora trabalhada. Ele citou experiências da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China e afirmou que o sistema permitiria ajustar as contratações às necessidades de cada estabelecimento.
Segundo o dirigente, o formato poderia prever adicionais sobre o valor regular da hora trabalhada, que chegam a 60% em alguns países. “Essa seria uma forma de fazer um ajuste nesse desafio”, afirmou.
Solmucci também mencionou negociações entre o senador Eduardo Braga (MDB), Davi Alcolumbre e representantes do governo para discutir possíveis alterações na medida. O presidente da Abrasel, porém, disse não saber quais mudanças poderão ser propostas.
O executivo avaliou ainda, que o aumento das despesas empresariais pode coincidir com uma redução do consumo, enquanto a inflação e os juros elevados dificultam a atividade econômica. Para ele, essa combinação pode prejudicar empresas que já enfrentam dificuldades financeiras.
“Demanda menor, inflação subindo, juros altos, economia travando. Na nossa opinião, uma tragédia socioeconômica”, declarou.
Com informações da CNN Brasil
