A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (28/06) a Resolução n° 192; publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela determina que empresas interessadas em subsidiar a modelagem da concessão para expansão; manutenção e exploração de aeroportos brasileiros; que sejam concedidos à iniciativa privada; definidos como prioritários pelo governo federal; poderão apresentar estudos e projetos técnicos à Agência quando houver uma chamada pública.
Segundo a agência; a realização dos estudos para estruturação de projetos de concessão será feita sem exclusividade; mais de uma empresa poderá se manifestar e obter a autorização. Caso haja mais de uma autorização para realização de projetos referentes à outorga de exploração de uma mesma infraestrutura aeroportuária; será selecionado o que for melhor avaliado. Se a Anac avaliar que nenhum dos estudos apresentados atende ao escopo indicado; não selecionará nenhum deles.
