Vinicius Lummertz destaca importância da redução do ICMS em Santa Catarina

Vinícius Lummertz, secretário de Turismo de São Paulo

O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, em artigo divulgado pelo portal Página 3, abordou os desafios da pandemia, os caminhos encontrados para sair da crise e a dificuldade dos setores de Turismo de Santa Catarina, estado no qual é nascido e já foi secretário de Articulação Internacional do Governo e secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Vinicius Lummertz se disse surpreso com o veto do governador Carlos Moisés à redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina (7%), com equiparação ao percentual cobrado no Paraná e São Paulo (3,2%). “Venho repetindo que o Turismo precisa ser colocado no centro da pauta do futuro de SC, assim como já o foi no Governo Luiz Henrique/Pavan. Porém, agora, é urgente que seja socorrido: 5 mil empresas foram fechadas e mais de 40 mil desempregados por conta da pandemia”, disse.

O secretário de Turismo de São Paulo explicou como o Estado baixou o ICMS de bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%, igual ao do Paraná, além de criar uma linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão. “Não basta apenas baixar o imposto ou oferecer crédito, sem que haja por trás toda uma política para a retomada da economia, com aferição de resultados. Trata-se de trocar a ‘irracionalidade fiscal’ pela ‘racionalidade econômica'”, disse Lummertz.

Segundo o executivo, um dos exemplos disso é a questão da queda da arrecadação por causa da redução do ICMS, já que em SP, a redução ajudou 250 mil estabelecimentos a voltarem a trabalhar. “O impacto de arrecadação foi muito pequeno. Aliás, nós fizemos o mesmo com o ICMS do combustível das companhias aéreas. Era de 25% logo no início do governo em janeiro de 2019 e minha primeira medida sugerida ao governador João Doria foi baixar esse imposto para 12% – agora está equilibrado em 13,2%”, disse Lummertz, em artigo no portal Página 3.

Lummertz lembrou, no entanto, que não adianta apenas baixar o ICMS. É preciso ter outras ações, como a negociação com as companhias aéreas, que criou mais voos para o estado e mais promoção na mídia. “Fizemos também a privatização de 22 aeroportos no interior do Estado, ou seja, tudo isso retroalimenta a economia e faz com que, no final, aumente a arrecadação, os investimentos e o principal: os empregos”, destacou o secretário.

De acordo com ele, foi essa “racionalidade econômica” que substitui a “irracionalidade fiscal” que só sufoca o setor produtivo, fez São Paulo crescer por conta desses incentivos fiscais, aliados a profundas reformas administrativa e previdenciária e um programa de privatizações e concessões, assim como a extinção de 10 empresas estatais.

“O resultado disso é que SP está investindo R$ 47 bilhões em obras e serviços. O resultado de tudo isso é que São Paulo cresceu mais do que o Brasil pelo terceiro ano consecutivo, somando 8,7% contra 1,6% do país. E puxou o PIB nacional ao crescer 6,2% em 2021, erguendo o PIB do Brasil para a casa de 4,3%, sendo dados da Fundação Seade”, disse Lummertz, em seu artigo no portal Página 3.

É esta a “racionalidade econômica” que Santa Catarina deve buscar por ser o Estado das Micro e Pequenas Empresas do Brasil. Resta agora apoiá-las e fazer pressão política para que a Assembleia derrube o veto do governador. Na verdade, é um castigo a mais para quem já foi tão castigado.