Abrape celebra aprovação da MP 1.147 que garante isenção de tributos no âmbito do Perse

Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape (Divulgação)

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) celebrou a aprovação por unanimidade, no Senado Federal, da Medida Provisória 1.147 de 2022 que garantiu a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que  vai proporcionar uma maior segurança para as atividades impactadas pela pandemai.

A entidade, em conjunto com outras associações que integram o movimento “Vamos com Eventos e Turismo”, liderou a mobilização para a manutenção das conquistas trazidas pela medida. “A MP discutida aprovada na Câmara e agora no Senado trouxe maior segurança jurídica para as empresas à medida que os CNAES beneficiados foram expressamente descritos na lei, sanando qualquer dúvida ou insegurança. Fizemos um trabalho forte de conscientização e contamos com a sensibilidade de deputados e senadores”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, também celebrou a vitória: “Depois de muita luta para aprovarmos a MP 1147 na Câmara, foi a vez do Senado assegurar os benefícios do Perse. Esses segmentos foram duramente afetados pela pandemia, quando ficaram impedidos de trabalhar, e essa Medida Provisória vai garantir a manutenção de milhares de empregos, refinanciamento de dívidas, desoneração fiscal, entre outros, colocando esses setores no caminho do desenvolvimento novamente”.

O Perse é o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.