GT de Turismo Náutico discute regulamentação do setor

A regulamentação das atividades relacionadas ao Turismo Náutico foi o principal assunto discutido na manhã de hoje (29/03); em Ilhabela; litoral norte de São Paulo. O GT reúne órgãos públicos; empresas; profissionais e entidades de classe para traçar uma política de gerenciamento para o setor; definindo estratégias de gestão; investimentos e capacitação.

A norma da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que define regras para construção; exploração e ampliação de terminais portuários de uso turístico foi debatida entre os presentes. A legislação estabelece prazo até dezembro de 2010 para que os operadores de terminais apresentem requerimento de regularização dos empreendimentos.

“Esse prazo é para que seja apresentado o requerimento para o início do processo de regularização”; explicou Giovanni Paiva; superintendente de Portos da Antaq. A reunião do GT de Turismo Náutico prossegue até terça-feira (30/03); quando haverá visita técnica aos equipamentos náuticos do arquipélago.