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O problema dos passageiros está na devolução do dinheiro, através de vouchers, o que vem acarretando problemas. Mas, quais são os direitos dos consumidores? É confiável aceitar o voucher? (Divulgação)
A 123 Milhas decidiu suspender a venda e a emissão de novas passagens da tarifa PROMO, sua linha promocional de serviços de viagens, que trabalha com datas flexíveis, na última sexta-feira (18). A decisão pegou o mercado com certa surpresa, como vimos aqui no M&E. O problema dos passageiros está na devolução do dinheiro, através de vouchers, o que vem acarretando problemas. Mas, quais são os direitos dos consumidores? É confiável aceitar o voucher?
O M&E entrou em contato com Alisson Santos, advogado e co-fundador da Forum Hub, que é especialista em assuntos envolvendo o consumidor. Segundo ele, não há nenhuma garantia que a empresa 123 milhas cumprirá com o novo acordo e vouchers, cabendo novamente outro cancelamento e dificuldade de usufruir.
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“Quais são os direitos dos clientes lesados neste momento? Direito do cumprimento Liminar dos serviços contratados por parte da Empresa 123 Milhas; direito ao ressarcimento dos valores pagos com atualização monetária, juros e multa; e direito ao dano moral pelos prejuízos causados ao cliente”, informou Alisson. “O cliente pode procurar a 123 milhas para tratar sobre o problema e possível solução na ouvidoria da empresa”, completou ele.
“O melhor é ingressar com um processo judicial na busca de reparação pelos danos causados, e o ressarcimento dos prejuízos contra a empresa 123 Milhas”
O importante, no entanto, é formalizar o caso e o problema nos sites do Procon, gov.br e Reclame aqui. “O melhor é ingressar com um processo judicial na busca de reparação pelos danos causados, e o ressarcimento dos prejuízos contra a empresa 123 Milhas”, disse ele, que ainda deu dicas de qual seria a melhor opção do consumidor neste momento. “Entrar com o processo judicial e buscar o mais rápido possível o ressarcimento”, disse o advogado.
Ele lembra que, em histórico de outras empresas desse segmento, quem visou receber primeiro, teve sucesso. “As pessoas que demoraram para buscar o direito na expectativa de receber, infelizmente ganhou, mas não recebeu o valor devido, principalmente, pois a empresa não tinha mais recursos financeiros para indenizar ou no mínimo devolver o valor que recebeu do cliente”, disse.
“Alisson lembra que o caso é idêntico ao ocorrido com o Hurb. “O caso é idêntico, claro que a empresa 123 Milhas tem mais tempo de mercado, entretanto a prática de compra futura sem qualquer efetivação de uso ou contratação”
E se a pessoa tem pacote para 2024, o que fazer? “Cliente com pacotes para janeiro, fevereiro ou março de 2024 tentar emitir a passagem, tentar receber a valor estornado. Nosso histórico é que a empresa prorrogará esses cancelamentos ainda mais que janeiro, fevereiro e março, cujo são meses de altas na demanda por pacotes de viagens”, destacou.
Alisson lembra que o caso é idêntico ao ocorrido com o Hurb. “O caso é idêntico, claro que a empresa 123 Milhas tem mais tempo de mercado, entretanto a prática de compra futura sem qualquer efetivação de uso ou contratação, pode gerar um grande problema futuro em alto escala. A especulação sempre resulta em problemas em grande escala de prejuízos aos cliente e consumidores”, finalizou o advogado, em entrevista ao M&E,
