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Agências e Operadoras / Política

Otávio Leite propõe emenda da MP 1094 para reduzir IRRF de agências e operadoras

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)

O Turismo brasileiro foi pego de surpresa no início de 2022, com a exclusão das agências e operadoras de turismo da MP (1094/21) do IRRF sobre remessas no exterior. A decisão publicada no primeiro dia do ano abalou o trade, que vinha negociando o texto da MP juntamente com os ministérios da Economia, Turismo, Embratur e setor aéreo desde 2019.

A decisão prejudica imensamente o setor de agenciamento do País, que projeta uma perda de faturamento para agências e operadoras estimada em R$ 11,3 bilhões e a redução de aproximadamente 358,3 mil vagas no mercado de trabalho. Isso porque as empresas de turismo ficariam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que pagam um IOF muito menor, de apenas 6,38%.

“Nossa ideia é propor uma emenda da própria MP 1094, afim de introduzir uma tributação tal qual próprio governo cogitava em tratativas com o setor, algo na ordem 6%”

Diversas entidades do turismo brasileiro, bem como o atual ministro Gilson Machado Neto, e deputados federais da frente do Turismo lamentaram a atitude e estudam a possibilidade de contornar o problema para reduzir o impacto negativo do decreto.

Mas como corrigir o problema?

A ideia inicial consiste em apresentar uma emenda de autoria dos deputados da frente de Turismo para que haja uma diminuição deste imposto. “Nossa ideia é propor uma emenda da própria MP 1094, afim de introduzir uma tributação tal qual próprio governo cogitava em tratativas com o setor, algo na ordem 6%”, explicou o deputado federal, Otávio Leite (PSDB-RJ).

O deputado explica que em 2016, foi instituída uma tributação menor, que vigorou até 2019. Na ocasião, o governo compensou a perda de arrecadação através do aumento de impostos para cigarros, chocolates e bebidas. Hoje, o governo aumentou o imposto das operadoras turísticas e mesmo assim mantém a arrecadação com chocolates, bebidas e cigarros.

“Pela lei, não posso diminuir um imposto sem mostrar como vou compensar essa queda de arrecadação. O governo diminuiu para 6% mas compensou aumentando estes outros impostos. É preciso encontrar um equilíbrio nesta questão”

“Pela lei, não posso diminuir um imposto sem mostrar como vou compensar essa queda de arrecadação. O governo diminuiu para 6%, mas compensou aumentando estes outros impostos. Agora, ele não reduziu sob cigarros e bebidas e ainda aumentou o imposto dos operadores e agentes. É preciso encontrar um equilíbrio nesta questão. Este aumento de imposto é um inibidor das viagens internacionais. Para melhorar a balança, é preciso trazer mais turistas. Este é que é o caminho”, afirmou Leite.

“É preciso evitar a quebradeira generalizada de operadoras e agencias e praticar uma tributação modulada e justa”

Segundo o deputado, se continuar assim, “estaremos próximo de uma argentinização do Brasil, pois lá o governo, na caneta, quer impedir que as pessoas  de viajarem. Lá tem uma tributação para quem quer viajar para o exterior e a impossibilidade de parcelar no crédito, o que dificulta a vida dos turistas argentinos. O caminho pra melhorar a balança tem de ser diferente”, completou.

O deputado ainda defende que o problema atinge não apenas as agências e operadoras, mas toda a cadeia turística do País. “Essa diminuição de fluxo diminui o numero de voos também. O problema é muito sério. Permanecer esta ‘postura leonina’ do governo em relação aos operadores e agências, não me causará surpresa que a recíproca seja verdadeira com outros países, que venham a adotar mecanismos de cerceamento às viagens para o Brasil”, finalizou Leite.

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