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PL propõe inserção de disponsitivos que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam
O Projeto de Lei 908/21 sobre a responsabilidade solidária do agenciamento de viagens tramita em caráter conclusivo em três comissões da Câmara dos Deputados. O projeto de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) propõe a inserção de dispositivos na Lei 12.974/14 que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam, e não mais por vícios ou defeitos relacionados a fornecedores de transporte e meios de hospedagem, salvo situações em que tenham efetivamente contribuído para a sua ocorrência.
“Mais do que corrigir uma inconsistência em ações judiciais que já penalizaram injustamente centenas de agências de viagens, o PL propõe a clarificação dos dispositivos da Lei, na medida em que respeita prerrogativas dos consumidores, mas garante transparência no grau de responsabilidade individual, consoante à sua contribuição na prestação dos serviços, informou a Abav.
Importante ressaltar que projetos que tramitam em caráter conclusivo não precisam ir à plenário. Após aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor, Turismo e Constituição e Justiça, ele segue para o Senado. No entanto, caso uma delas rejeite o PL, ele terá que ser votado em plenário.
A atualização no status do PL foi feita pela presidente da entidade, Magda Nassar, durante palestra online Desafios e Inovações nas Ações da Abav organizada por iniciativa da presidente da Abav Amapá, Socorro Pereira, com a participação da Secretária de Turismo do Estado, Rosa Abdon; do diretor superintendente do Sebrae-AP, Waldeir Ribeiro; do diretor secretário do Macapatur, Benício Pontes Neto; e do executivo da Abrasel e associado da Abav-AP, Sandro Bello, que mediou a apresentação.
Em sua apresentação, a dirigente fez um balanço da atuação da entidade nos últimos 15 meses, com especial destaque para as ações de enfrentamento aos efeitos da Covid-19. Desde que foi decretado o estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, a entidade tem mobilizado todos os esforços na busca de soluções que garantam sustentabilidade e fôlego às agências de viagens associadas na travessia da crise.
Somada a movimentação das 2,2 mil agências de viagens em todo o Brasil , as associadas Abav respondem pela distribuição e venda de 90% dos pacotes turísticos, 85% das passagens aéreas internacionais, 70% das passagens aéreas nacionais, 60% das reservas de hotéis, 28% da locação de veículos e 95% dos cruzeiros marítimos. Em função da crise, amargaram um prejuízo próximo de 60% no faturamento do ultimo exercício, que caiu de R$ 33,9 bilhões em 2019 para R$ 14 bilhões em 2020.
