Marcelo Costa Pereira, juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (RJ), apresentou à Polícia uma denúncia com base no artigo 171 do Código Penal* contra o empresário João Ricardo Mendes e a sua agência de viagens online Hurb, motivada por um casal de consumidores que adquiriu um pacote de viagens com a agência.
De acordo com informações do O Globo, Drielly e Marcio Reis são apresentados pelo juiz como vítimas de estelionato, assim como milhares de consumidores, não conseguiram viajar nem obter o reembolso do pacote pago.
Uma força tarefa reunindo oito juizados especiais do Rio identificou mais de 34 mil processos contra a empresa, em que mais da metade (12.727) está em fase de execução ou extintos com expedição de certidão de débito. Uma conta que passa de R$ 100 milhões. Porém, a grande maioria das tentativas de execução são frustradas por falta de recursos nas contas oficiais da empresa.
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O juiz Pereira encaminhou o caso para a 93ª delegacia de polícia do Rio, em Benfica, no dia 10 de setembro, antes mesmo de proferir qualquer decisão relativa à ação judicial iniciada pelos consumidores.
No despacho com a denúncia, o juiz alega que a Hurb “vende seus serviços através do site www.hurb.com.br sem qualquer garantia de que haverá cumprimento dos contratos, considerando as inúmeras reclamações de clientes que teriam sido induzidos a erro pela empresa, a exemplo das vitimas Drielly Tayna Pedrosa de Souza e Marcio Mendes Reis”.
*De acordo com o JusBrasil, o Artigo 171 do Código Penal siginifca: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
**com informações O Globo