Abear encaminha sugestões ao plano de metas de redução de emissões atmosféricas

O documento entregue pela Abear reforça a necessidade de tratamento específico para a aviação no contexto do RenovaBio

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informa que oficializou nesta semana suas contribuições ao plano de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. O plano é parte integrante do RenovaBio, programa brasileiro que incentiva a produção de biocombustível e que irá, a partir de 2019, onerar as distribuidoras por emissões de combustível fóssil.

O documento entregue pela Abear reforça a necessidade de tratamento específico para a aviação no contexto do RenovaBio. De acordo com a associação, “ainda que o Brasil seja um dos pioneiros do transporte aéreo comercial no mundo, a atividade se transformou em modalidade verdadeiramente de massa ao longo dos últimos 20 anos. O equilíbrio financeiro do setor, entretanto, muito sujeito às volatilidades do câmbio e que tem o combustível como principal item de custo, é ainda delicado”.

Nesse sentido, o material elaborado pela Abear, com participação de suas companhias integrantes e a colaboração de profissionais da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), propõe que o querosene de aviação (QAV) fóssil não seja incluído na determinação das metas de compensação até que exista uma produção relevante de bioquerosene no Brasil.  A associação sugere que as metas sejam consideradas somente quando o mercado possuir, comercialmente, uma produção de bioquerosene acima de 1% da necessidade do setor, que corresponde a 70 milhões de litros/ano atualmente.

“A oneração pode chegar a 10,1% sobre o litro do querosene. Isso corresponderá, em dez anos, em uma conta de R$ 1,67 bilhão contra o setor aéreo”, observa o consultor técnico da Abear Rogério Benevides, frisando que o cálculo é realizado sobre o preço atual do combustível, que pode variar de acordo com queda ou aumento do valor do litro. A Consulta Pública nº 46/2018 do MME segue aberta ao público até o próximo domingo (20) e pode ser acessada neste link.