Anac divulga minuta de edital de concessão de Galeão e Confins

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou nesta quarta-feira (29/05) a minuta de edital de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), que recebe anualmente 17,5 milhões de passageiros e é o segundo mais movimentado do país, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com 10,4 milhões de passageiros por ano, e o quinto mais movimentado do país. A projeção de demanda para o Galeão é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038, ano do fim da concessão, assim como a demanda prevista para o Aeroporto de Confins até 2043, que é de 43 milhões de passageiros/ano.
 
O valor mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto do Galeão será de R$ 4,645 bilhões. Para Confins, o valor mínimo da contribuição será de R$ 1,561 bilhão. E todo esse investimento terá de ser concentrado nos prazos de 25 e 30 anos para Galeão e Confins, respectivamente. O aeroporto do Galeão terá prazo de concessão de 25 anos, enquanto o de Confins será de 30 anos.

Participação nos consórcios

No leilão, poderão participar consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano, comprovada em pelo menos um ano nos últimos 5 anos. Essa participação de 25% poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários, desde que ambos cumpram o requisito de habilitação técnica. Esses operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada com 51%.

Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma de suas participações no consórcio privado não ultrapasse 4%.

Investimentos estimados e obras obrigatórias

Segundo os estudos de viabilidade, durante o período da concessão os investimentos totais previstos serão de R$ 8,7 bilhões. Estima-se que o aeroporto do Galeão receberá aportes de cerca de R$ 5,2 bilhões. Para Confins, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 3,5 bilhões. Ressalta-se que os valores dos investimentos são uma estimativa para a realização das obras.  

Galeão

• Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016.

• Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos, até o fim de 2015.

• Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016).

• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016.

• Construção de sistema de pistas independentes até 2021 (ou gatilho).

Confins

• Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016, com estacionamento de veículos e vias terrestres associadas.

• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016.  

• Construção da segunda pista independente até 2020 (ou gatilho).

Sistema do leilão

De acordo com as regras previstas na minuta do edital, vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. O leilão dos dois aeroportos ocorrerá de forma simultânea, observada a restrição de que um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante e está vedada a participação dos vencedores das concessões de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) nessa rodada.

Transição

Uma vez realizado o leilão, o resultado será homologado pela ANAC. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição, no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros quatro meses. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses (prorrogável por mais três meses). Depois dessa fase a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.