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Aviação

BH Airport entra na Justiça contra decisão do Governo de reabrir Pampulha

Aeroporto da Pampulha em BH

Aeroporto da Pampulha em BH

A BH Airport, concessionária que administra o aeroporto de Confins (MG), entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a reabertura do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para voos de longa distância. A ação foi protocolada na noite de quarta-feira (8).

A BH Airport tem entre os acionistas privados a suíça Zurich e a brasileira CCR – com 51% do bloco privado – e a estatal Infraero, com os demais 49%. O pleito é pela concessão de liminar para suspender os efeitos de uma portaria de outubro do Ministério dos Transportes que revogou determinação anterior que restringia Pampulha a voos regionais.

A BH Airport sustenta na ação haver “fortes indícios” de que a edição dos atos teve motivação política, “visando capitalizar uma empresa pública ineficiente e deficitária [a Infraero], pelo simples fato de essa empresa ser considerada ‘feudo’ do Partido da República, mais conhecido como PR”. O PR comanda o Ministério dos Transportes.

Para a BH Airport, a portaria de outubro não tem respaldo técnico e viola os princípios da motivação, da impessoalidade e da moralidade, “em severo e notório desvio de finalidade.”A concessionária sustenta que a licitação para arrematar Confins, em 2013, foi norteada pela “política de aviação civil sugerida para a região”. De acordo com essa política, Pampulha seria o polo de aviação regional e executiva e Confins teria o papel de centralizar voos interestaduais, internacionais e operações de carga.