Governo Federal decide revogar resolução que limita operações no Santos Dumont

Com isso, o aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas, com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano (Alexandre Macieira/Riotur)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acaba de revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. Segundo o governo federal, a decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira. Com isso, cai por terra toda a negociação realizada para manter o SDU com voos apenas para Congonhas e Vitória.

Segundo o governo federal, a decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira. Com isso, cai por terra toda a negociação que vinha sendo realizada desde o começo do ano

A decisão foi tomada após um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.

Com isso, o aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas, com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do Aeroporto. Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. “O Ministério continuará trabalhando para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, buscando a ampliação das operações regionais e internacionais”, informou.

A decisão de deixar o aeroporto Santos Dumont apenas com voos para Congonhas e Brasília tinha sido acatada por Lula em julho deste ano

A decisão de deixar o aeroporto Santos Dumont apenas com voos para Congonhas e Brasília tinha sido acatada por Lula em julho deste ano. Na época, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, chegou a parabenizar o presidente pela decisão que vai reequilibrar o fluxo de passageiros entre os aeroportos SDU e Galeão. A partir de janeiro de 2024, o SDU só iria receber voos com até 400km de distância, sem conexão com aeroportos internacionais.

Aeroporto Santos Dumont vai seguir operando sem restrições de distância (Divulgação/Infraero)

A Resolução 1/2023 do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), no entanto, trouxe descontentamentos. A medida, por exemplo, foi condenada pelo prefeito de Guarulhos (SP), Gustavo Henric Costa. Ele afirmou que a principal porta de entrada de voos internacionais do Brasil será extremamente prejudicada, ameaçando até 5 mil empregos. Tanto é que a Auditoria de Rodovias e Aviação do TCU (Tribunal de Contas da União) analisou a denúncia apresentada pelo próprio feito outros políticos da região.

De acordo com o TCU, a medida de restringir as operações tinha sido tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade

E de acordo com o TCU, a medida de restringir as operações tinha sido tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade. O ato poderia levar a prejuízos milionários à Infraero e ensejar uma série de reequilíbrios de contratos de concessão de aeroportos no país, cuja responsabilização seria dos gestores que assinarem os atos. O relatório concordou com os denunciantes de que o ato foi ilegal, como informou a Agência Infra.

COMPANHIAS JÁ TINHAM SE ADIANTADO – A malha aérea da Gol Rio de Janeiro já passou por mudanças em outubro, com alguns voos transferidos para o Galeão, principalmente aqueles conectados com o Sul do Brasil, como Porto Alegre e Curitiba. Como vimos aqui no M&E, a Azul já anunciou que vai ampliar em dez vezes a sua operação no Galeão. A Latam, por sua vez, disse que triplicará a sua oferta doméstica de assentos no Galeão até o fim do primeiro trimestre de 2024.