Justiça autoriza Anac a distribuir slots da Pantanal em Congonhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje por unanimidade; que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pode distribuir 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas; em São Paulo.

 

Com a decisão; a Agência irá agendar uma nova data e reiniciar a sessão de distribuição do total de 355 slots; iniciada no dia 3 de fevereiro; e interrompida até a decisão judicial. Seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots: NHT; Webjet e Azul; que passariam a operar voos a partir de Congonhas; e as atuais empresas que atuam no aeroporto; OceanAir; Gol/Varig e Tam.

 

O julgamento de hoje havia sido iniciado pelo STJ na última quinta-feira (25 de fevereiro); quando o relator do processo e presidente do Tribunal; ministro César Asfor Rocha; rejeitou o recurso apresentado pela empresa Pantanal; que está sendo adquirida pela TAM. Em seguida; a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado hoje.

 

Entre os 355 slots que serão distribuídos pela ANAC; 61 eram operados pela Pantanal e outros 19 pela Gol. Nos meses de março; abril e maio de 2009; as duas companhias descumpriram a Resolução nº 02/2006 da ANAC; que exige o mínimo de 80% de regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias – ou seja; cancelaram mais de 20% das operações previstas nestes horários.

 

Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal; 40 são de dias de semana. Estes são os horários de maior movimento e interesse de todas as companhias aéreas; devido ao perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas. Por sua localização central na maior cidade da América Latina; o aeroporto tem o segundo maior movimento do País (13;6 milhões de embarques e desembarques em 2009; atrás apenas de Guarulhos; com 21;6 milhões) e as rotas que passam por Congonhas têm o quilômetro voado mais caro do Brasil.