e selecione
Adicionar à tela de início.
Loading ...
Compras era centralizadas no Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a compra direta de passagens aéreas pelo governo federal. A decisão atende um processo movido pela Abav-DF e vale até que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê um parecer sobre o novo modelo de compra de bilhetes.
Até setembro do ano passado, a compra era feita por meio de agências de viagens de forma independente por cada órgão federal. Com a mudança, no entanto, as compras pasaram a ser centralizadas no Ministério da Economia e feitas de maneira direta com as aéreas contratadas, Azul, Gol e Latam.
De acordo com matéria divulgada pelo portal UOL, os contratos preveem a compra de 100 mil bilhetes ao longo de dois anos pelo valor de R$ 341,8 milhões, uma média de R$ 3.418 por passagem. Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do DF, destacou a falta de transparência na mudança do modelo e a redução no desconto oferecido.
No edital da contratação, publicado em novembro, as companhias deveriam oferecer um desconto de 3% nos valores de passagens praticados pelo mercado. No entanto, no edital de credenciamento, publicado em setembro, o desconto exigido era de 15%.
“Se partirmos do princípio de que o percentual de 15% de desconto inicialmente estabelecido/imposto pelo Ministério da Economia era o mínimo pra que fosse viabilizada economicamente a mudança do modelo de agenciamento para a contratação direta, segundo estudos de ordem técnico-econômica preliminares (parto, nesse caso, do princípio de que tenham sido feitos), o que justifica sua redução ao patamar de 3% (três por cento), num curto espaço de menos de 2 (dois) meses?”, diz a magistrada.
O Ministério da Economia, no entanto, afirmou que um relatório da Controladoria-Geral da União atesta que se passagens aéreas fossem compradas diretamente entre 2018 e 2019 o governo teria economizado cerca de 5,3% do valor, o equivalente a R$ 21 milhões.
