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Aviação / Política

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e bagagem gratuita

Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Senado votou a medida na tarde desta quarta-feira (22) (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Assim como previsto pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a casa votou e aprovou na tarde desta quarta-feira (22) a Medida Provisória 863/2018, que permite a participação de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O texto também proíbe a cobrança de por bagagem despachada até um limite de 23 quilos em voos domésticos.

A gratuidade das bagagens não estava no texto original, assinado em dezembro pelo então presidente Michel Temer, mas foi incluída pelo senador Roberto Rocha (PSDB-AM), relator do projeto na comissão mista que analisou a MP. Após passar pela comissão, a proposta foi aprovada na última terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.

A medida agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que ainda pode vetar os trechos incluídos no Congresso. A MP, que estava em vigor desde dezembro, tem validade somente até esta quarta-feira (22). Devido ao prazo, foi feito um acordo entre para garantir a votação do texto.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo prometeu apoiar um projeto de lei para que as aéreas tenha ao menos 5% de seus voos dedicados a rotas regionais por no mínimo dois anos. A proposta foi incluída no texto por Roberto Rocha, mas retirada pelo plenário da Câmara.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que foi feito um acordo para garantir a votação do texto nesta quarta-feira.

PRIMEIRA AÉREA

Antes mesmo da aprovação da medida pelo Senado, a Anac autorizou a concessão de exploração de serviço regular de passageiros à Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air Europa. Trata-se portanto da primeira aérea internacional a solicitar outorga para constituição de empresa com 100% de capital estrangeiro em operação regular de passageiros no Brasil.