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Aviação

Sete companhias aéreas estão sujeitas à condenação por cartel em frete de carga

As companhias aéreas Air France; American Airlines; KLM; Absa; VarigLog; Alitalia e United Airlines estão sujeitas à condenação por prática de cartel em frete de carga. A recomendação da pena foi da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O julgamento será realizado pelo Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade); que pode estabelecer à estas empresas uma multa entre 1% e 30% do faturamento bruto no último ano em que houve a prática ilegal.

De acordo com a SDE; o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) autorizou as companhias; entre 2003 e 2005; o repasse adicional de combustível e o reajuste do preço do frete entre US$ 0;10 e US$ 0;60. Segundo a Agência Nacional de Aviação (Anac); que substituiu o DAC; o adicional tarifário; que levou à formação de cartel; será extinto nos próximos meses. No entanto; o valor reajustado pelo DAC ainda está em vigor.

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