O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a ser assinado nesta quarta-feira (13/01); vai definir as regras para a realização de passeios náuticos na orla de João Pessoa. O TAC atual vai determinar; por exemplo; a quantidade de pessoas que podem desembarcar em Picãozinho diariamente e qual será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras.
O documento servirá para disciplinar a atividade e evitar o crescimento desordenado do turismo náutico na capital e a degradação ambiental do local; garantindo segurança aos consumidores; já que o serviço será operado apenas por profissionais capacitados e autorizados para realizar os passeios na orla.
A reunião para a assinatura do termo será realizada no Centro de Capacitação de Professores (Cecapro); na avenida Beira Rio; a partir das 15h. A solenidade contará com a participação de diversos órgãos federais; estaduais e municipais; além de empresários que comercializam esse tipo de passeio.