Os meios de hospedagem de todo o país terão até o dia 20 de abril para aderirem à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital. A medida, quando estiver em plena aplicação, substituirá integralmente a ficha de registro em papel, sendo obrigatória em todos os meios de hospedagem do Brasil. O Ministério do Turismo reforça que a adesão à nova ferramenta exige preparação por parte dos meios de hospedagem, independentemente de utilizarem ou não sistemas de gestão próprios.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
Confira abaixo uma entrevista exclusiva com o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Augusto Rocha, que esclarece as principais dúvidas sobre a implementação no país.
Qual a importância da medida? Pode nos dar algum exemplo prático? – A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital irá tornar a experiência de hospedagem muito mais simples e segura. Ela reduz a burocracia, economiza tempo para os hóspedes e ainda gera dados estratégicos, que podem embasar políticas públicas e fortalecer a competitividade dos nossos destinos.
O avanço mais significativo fica por conta da possibilidade de adiantar o preenchimento da ficha antes mesmo de chegar ao estabelecimento, usando a conta gov.br, por exemplo. Então, por exemplo: o turista, ao fazer login na plataforma, o sistema preenche automaticamente informações já registradas nas bases do governo federal. Com isso, o turista chegará no meio de hospedagem já com tudo pronto, reduzindo o tempo gasto nesta etapa, podendo aproveitar ainda mais a jornada de férias ou passeio com a família em algum lugar.
Como os meios de hospedagem podem aderir? – O primeiro passo para o meio de hospedagem fazer a integração com a FNRH-Digital é estar regular no Cadastur. Uma vez regular, é necessário informar o CPF do responsável pela gestão da FNRH no meio de hospedagem no Cadastur. Recomenda-se que seja alguém do alto escalão operacional do estabelecimento. Todo o processo está disponível no site oficial do Ministério do Turismo.
O que pode acontecer com o meio de hospedagem se ele não aderir à Ficha? – O envio das informações da Ficha ao Ministério do Turismo é uma obrigação prevista na Lei Geral do Turismo para os meios de hospedagem. Neste momento, o Ministério do Turismo tem priorizado um trabalho de orientação e sensibilização do setor, considerando a recente implementação da FNRH em meio digital. O objetivo é apoiar os meios de hospedagem na adaptação ao novo sistema e esclarecer dúvidas sobre o processo.
É importante destacar que o sistema da FNRH digital é gratuito, de fácil acesso. O não envio dos dados, entretanto, caracteriza descumprimento das obrigações previstas na legislação turística e pode sujeitar o estabelecimento às sanções administrativas previstas na LGT, que incluem advertência, multa ou outras medidas administrativas.
Por isso, a orientação do Ministério do Turismo é que todos os meios de hospedagem realizem a adesão ao sistema e mantenham o envio regular das informações, contribuindo para a produção de dados estatísticos que auxiliam na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no país.
Como ficam as informações do hóspede? – As informações registradas na FNRH são acessadas para fins oficiais, como segurança pública, produção de estatísticas e formulação de políticas para o setor de turismo, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O meio de hospedagem apto a utilizar a FNRH-Digital pode enviar aos seus hóspedes o link ou QR Code para o preenchimento antecipado (via e-mail, aplicativo de mensagens, site, etc) ou disponibilizar na recepção para preenchimento na chegada. Após a leitura do QR Code ou acesso via link, o cidadão brasileiro poderá acessar com gov.br ou sem gov.br (informando o CPF). Cada o hóspede maior de 18 anos deverá preencher uma ficha com suas informações. Recomenda-se a utilização do gov.br para preenchimento mais ágil e facilitado. Além de importar as principais informações, o hóspede terá suas demais informações guardadas para as próximas viagens.
