Acordo viabiliza aprovação de regulação para IA no Senado, entenda

O texto segue agora para votação no Plenário do Senado, antes de avançar para a Câmara dos Deputados (Gerado por inteligência artificial/Bing AI)

Um acordo entre governo e oposição resultou na aprovação simbólica, nesta quinta-feira (5), do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, em Comissão Especial do Senado. A medida enfrentava resistência devido a trechos relacionados à integridade da informação e ao combate à desinformação. O texto segue para análise no Plenário na próxima terça-feira (10), com possibilidade de novas alterações.

Para garantir a aprovação, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou dispositivos que detalhavam o respeito à integridade da informação, mas manteve o princípio como base para o uso de IA no país. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o ajuste não comprometeu o objetivo central. “Foi excluído um dispositivo confuso, mas o princípio da integridade permanece”, afirmou. Já o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que as mudanças preservaram a liberdade de expressão. “Havia pontos que precisavam de ajustes. O trabalho do relator permitiu um consenso em um ambiente de divergências”, disse.

Ajustes no texto e pontos de destaque

Entre as alterações, foram removidos dispositivos que vinculavam a análise de alto risco de sistemas de IA à integridade da informação, liberdade de expressão e pluralismo político. Também foi suprimido o artigo que exigia medidas preventivas para mitigar riscos relacionados a direitos fundamentais antes do lançamento de softwares no mercado. Contudo, o princípio da integridade da informação foi mantido como base para o uso de IA, com foco em confiabilidade e precisão das informações.

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, André Fernandes, afirmou que as mudanças representam uma desidratação do texto. “Foi um acordo para permitir o avanço, mas ainda pode ter efeito limitado, já que a integridade segue como fundamento”, explicou.

Proposta do projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estabelece princípios como ética, transparência, segurança e respeito aos direitos humanos no desenvolvimento de IA. Também inclui a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), com competência normativa e regulatória em áreas não cobertas por agências setoriais.

A proposta define sistemas de alto risco, proíbe tecnologias que violem direitos fundamentais e exige respeito a direitos autorais de artistas e jornalistas. Também impede o uso de IA pelo setor público para classificar pessoas de forma ilegítima ou desproporcional em políticas públicas e restringe o desenvolvimento de tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado, antes de avançar para a Câmara dos Deputados.