Congresso convoca Luiz Barretto para discutir turismo como atividade exportadora

A Comissão de Turismo e Desporto vai realizar audiência pública para discutir o turismo receptivo e as possibilidades de classificar esse setor como “agente econômico e de exportação”. O turismo receptivo é o conjunto de bens; serviços e infraestrutura utilizados para atender quem adquiriu um produto turístico.

O requerimento para realização do debate foi aprovado na última quarta-feira (10). A audiência; no entanto; ainda não tem data marcada. Três ministros serão convidados para a audiência: o ministro do Desenvolvimento; Indústria e Comércio Exterior; Miguel Jorge; o ministro da Fazenda; Guido Mantega; e o ministro do Turismo; Luiz Barretto.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ); que propôs o debate; a classificação do turismo receptivo como agente econômico e de exportação é uma demanda urgente para o setor. “O turismo receptivo é uma ferramenta para atrair o turista estrangeiro por meio da promoção do País; o que se traduz em geração de emprego e renda”; disse.

Ao sancionar a Lei Geral do Turismo (11.771/08); em 2008; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que transformava o setor em atividade exportadora. Na ocasião; o ministro do Turismo; Luiz Barretto; argumentou que existiam problemas constitucionais no artigo; que também não definia quem deveria ser beneficiado com a medida.

O texto vetado previa que qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a visitantes estrangeiros tivesse o direito a benefícios fiscais; linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação. O deputado Otavio Leite foi um dos autores da emenda que incluía esse benefício.