Grupo de trabalho do MTur discute licenciamento ambiental para turismo náutico

O Brasil terá normas específicas para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos de apoio náutico. A proposta de resolução; que disciplina a implantação de marinas; garagens e outras estruturas náuticas; foi apresentada hoje (24/11) ao Grupo de Trabalho de Turismo Náutico do Ministério do Turismo (MTur); reunido em Santos (SP).
 
“Existem várias leis disciplinando esta mesma matéria. A novidade é que estamos tratando especificamente de empreendimentos relacionados ao turismo náutico”; explicou a coordenadora geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo; Rosiane Rockenbach. Segundo ela; o grupo tem importantes contribuições para o aperfeiçoamento da legislação; já que congrega entidades relacionadas com a atividade; como a Marinha; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Associação das Empresas de Cruzeiros Marítimas (Abremar).

A minuta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); que receberá sugestões do grupo; é fruto de trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para efeito da resolução; são considerados empreendimentos de apoio náutico as marinas; garagens e clubes náuticos; bases de charter; entrepostos; terminais pesqueiros e empreendimentos aquícolas como píeres; decks; trapiches e flutuantes utilizados como apoio às embarcações. A reunião prossegue até a próxima quinta-feira (25).