Reforma Tributária pode quase dobrar tributos e fazer com que Brasil tenha maior IVA turístico global

Previsão do aumento de carga de impostos para parques e hotéis com a alíquota cheia da Reforma Tributária (Divulgação)

Um estudo encomendado pelo movimento Vamos com Eventos e Turismo, que reúne a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a Resorts Brasil, a Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), revelou que alíquota padrão da Reforma Tributária pode fazer com que parques e hotéis paguem até 89% a mais de carga tributária em relação ao que temos hoje.

Devido ao baixo consumo de insumos, originadores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação da alíquota-padrão, estimada em 26,9% pelo Ministério da Fazenda, fará aumentar em até 89% a carga tributária nos serviços de parques temáticos e 67% em hotéis, de acordo com o estudo da Tendências Consultoria. Sem um regime diferenciado, o custo final tornará inviável a competição por turistas nacionais e estrangeiros.

Sem aplicarmos essa distinção no Brasil, teríamos o maior IVA turístico global, 160% maior que a média da União Europeia.

O setor já convive com uma carga tributária acima dos padrões mundiais. Na União Europeia os serviços turísticos – hospedagem, eventos, parques e restaurantes – estão previstos na Directiva 2006/112/EC[1] como passíveis de alíquotas reduzidas. Na OCDE, dos 37 países analisados, 28 aplicam alguma redução para o setor, sendo 22 para hospedagem, 19 para eventos, 13 para parques e 14 para alimentação fora do lar. Entre os 10 maiores destinos turísticos do mundo, todos aplicam alguma forma de redução de alíquota. Sem aplicarmos essa distinção no Brasil, teríamos o maior IVA turístico global, 160% maior que a média da União Europeia.O setor de turismo e eventos é responsável por 7,8% dos empregos no Brasil, segundo a WTTC. Tem crescido acima da média nacional, respondendo por 1 de 10 novos empregos em 2023. Qualitativamente, o turismo é a oportunidade do primeiro emprego, empregando 36% mais jovens e 26% mais mulheres que a média da economia brasileira. O setor também apoia o desenvolvimento regional, tendo crescimento mais expressivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, alcançando 128% no Amapá, 129% em Alagoas e 60% no Mato Grosso do Sul.

“Uma reforma tributária que permita manter a carga tributária, e traga uma alíquota em linha com o praticado no mundo desenvolvido e nos principais destinos turísticos, pode alavancar o setor, gerando emprego, renda e arrecadação tributária, aliado ao baixo impacto ambiental”

“A Câmara dos Deputados teve a sensibilidade política de entender o setor de turismo e eventos como estratégicos para o desenvolvimento nacional calcado na superação das desigualdades regionais, no respeito ao meio ambiente, na geração de emprego formal para jovens, mulheres e pessoas de todas as formações. O turismo está em todo o Brasil, das feiras de negócios nas grandes cidades aos resorts e pousadas em praias e montanhas paradisíacas e isoladas. Apesar das dificuldades como distância dos centros emissores e limitações de infraestrutura logística, o turismo alavanca o crescimento do Brasil hoje”, informam as associadas.

Ainda segundo elas, “uma reforma tributária que permita manter a carga tributária, e traga uma alíquota em linha com o praticado no mundo desenvolvido e nos principais destinos turísticos, pode alavancar o setor, gerando emprego, renda e arrecadação tributária, aliado ao baixo impacto ambiental”, informou.