Reforma Tributária: entidades do Turismo apresentam estudos para parlamentares em apoio ao setor

Ao apresentar aos senadores e representantes do Executivo os potenciais do Turismo na geração de empregos e sua capacidade na distribuição de renda, o movimento Vamos com Eventos e Turismo demonstrou sua preocupação com a Reforma Tributária (Divulgação)

Exatos 26 senadores, somando-se a representantes de outros parlamentares, em total de 50 gabinetes, participaram de uma apresentação de estudo econômico dos impactos da Reforma Tributária no setor turístico, com destaque para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (PB), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado, senador Marcelo Castro (PI), a presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PB), e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim Filho (PB).

Sem alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornaria inviável a competição por turistas domésticos e internacionais. No setor de parques/atrações, por exemplo, esse aumento poderia chegar a 89%, enquanto para hotéis/resorts seria de 67%

Ao apresentar aos senadores e representantes do Executivo os potenciais do Turismo na geração de empregos e sua capacidade na distribuição de renda, o movimento Vamos com Eventos e Turismo demonstrou sua preocupação com a Reforma Tributária e os prejuízos de uma alíquota única. Pela pesquisa PNAD Contínua do IBGE, a ocupação nos setores de turismo e eventos cresceu 37,4% nos últimos dez anos (2012 – 2023), enquanto a média nacional cresceu 11,2%.

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O estudo foi encomendado pelo movimento Vamos com Eventos e Turismo, que reúne a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a Resorts Brasil, a Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).

Alagoas e Amapá foram os Estados que registraram o maior percentual de crescimento da população ocupada em atividades turísticas, com índices superiores a 129% em ambos na última década. Além de Alagoas e Amapá, a lista dos Estados em que a ocupação de pessoas no Turismo cresceu mais nos últimos dez anos traz o Pará (94,8%), o Rio Grande do Norte (71,2%) e Sergipe (64,3%). Outros cinco estados registraram aumento superior a 50% no total de população empregada no Turismo na última década – todos fora do eixo Sul-Sudeste.“O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita. Cidades muitas vezes sem outra alternativa econômica, assim como entre a população mais vulnerável, o segmento é a porta de entrada ao mercado de trabalho para jovens, mulheres e pretos e pardos”, disse a sócia-diretora da Tendências Consultoria, que realizou o estudo “Importância Econômica do Turismo”, Alessandra Ribeiro.

Outra importante constatação do estudo é a capacidade de empregar população vulnerável e de baixa escolaridade. “Historicamente, o índice de ocupação das mulheres é inferior ao dos homens. Enquanto a ocupação feminina no mercado de trabalho pela média nacional é de 42%, no Turismo elas já representam 54,1%. O mesmo vale para a população preta e parda, que responde por 54,3% das ocupações, mas chega a 57,2% da população ocupada no Turismo”, destaca Alessandra.

“O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita”

“Os jovens, por conta da sua inerente inexperiência laboral, enfrentam maior dificuldade de ingresso e estabilidade no mercado de trabalho, representando o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente entre os menos qualificados”, lembra Alessandra. “O atraso para se inserir no mercado de trabalho pode gerar um “efeito cicatriz”, quando a desocupação ou a permanência em posições de trabalho precário acarretam efeitos adversos à carreira futura”, alerta.

Tributação diferenciada

Devido ao baixo consumo de insumos, originadores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação de alíquota-padrão prevista na PEC 45 faria aumentar em mais de 70% a carga tributária nos serviços turísticos de modo geral. Sem alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornaria inviável a competição por turistas domésticos e internacionais. No setor de parques/atrações, por exemplo, esse aumento poderia chegar a 89%, enquanto para hotéis/resorts seria de 67%.Embora o setor de Turismo e Eventos já conviva atualmente com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento desse setor, considerado uma indústria limpa e renovável, a proposta do movimento Vamos com Eventos e Turismo é de manutenção da carga tributária praticada hoje”, informaram as entidades.

E neste meio, há destinos que concorrem diretamente pela atração de visitantes com o Brasil, como o Chile, com IVA geral de 19% e alíquota zero para eventos; o Uruguai, com IVA geral de 22% e de 10% para atividades turísticas; a Turquia, com alíquota de 12% para hotéis, parques e eventos, enquanto o IVA geral é de 25%; ou a Alemanha, com 19% de IVA geral e 7% para hospedagens e serviços culturais.

“Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”

O objetivo do movimento é assegurar condições de competitividade em um cenário de aquecimento mundial das viagens no pós-pandemia. Assim, com mais brasileiros viajando pelo Brasil e a ampliação do número de turistas internacionais, o aumento da arrecadação será uma das consequências diretas, bem como a distribuição de renda por meio da ampliação dos empregos, uma vez que o Turismo é uma atividade com mão de obra intensiva. “Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”, defendeu o especialista tributário e consultor jurídico do grupo, Fábio Lima.

Parte dos senadores participantes no evento manifestou-se após as apresentações.

“Já encaminhei requerimento que foi aprovado para a realização de uma audiência pública com representantes de todos os segmentos do Turismo para que conjuntamente possamos apresentar a melhor proposta de Reforma Tributária para o setor ao senador Eduardo Braga, relator do projeto. O Turismo é, no meu julgamento, importantíssimo para o desenvolvimento do nosso País” – Senador Marcelo Castro (PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado

“Estamos diante de uma mobilização legítima, de um setor que é uma vocação econômica do Brasil. Este evento demonstra o potencial que pode ser alcançado. A Câmara formulou uma proposta e o Senado tem agora a missão de se aprofundar nos debates da Reforma Tributária e o turismo é um dos setores que precisa de um acabamento melhor nessa construção. Não pela seletividade de setores, mas para que o Turismo como um todo tenha um tratamento diferenciado, que não é privilégio. E o Turismo merece isso pelo potencial que apresenta no Brasil. Temos que abandonar o discurso de tratamento privilegiado, mas de potencial que representa” – Senador Efraim Filho (PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

“O que aconteceu com o PERSE foi um case de maior sucesso e tenho orgulho de ter feito parte de um trabalho tão bem articulado por um setor, como mostrou o Turismo. Agora, é preciso que as conquistas do PERSE não findem com a Reforma Tributária, que da forma como está. O Senado Federal deve agora, mais uma vez, instalar a unidade do setor de serviços do Brasil” – Senador Laércio Oliveira (SE).

“Todos sabemos que é uma incapacidade nossa de décadas o não sabermos aproveitar bem aquilo que temos em abundância, que são exatamente as condições para desenvolver o Turismo no Brasil. Há agora uma oportunidade para fazê-lo e o que o segmento propõe não é inventar a roda, mas uma oportunidade” – Senador Veneziano Vital do Rego (PB).