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FecomércioSP afirma que o texto é uma ameaça para o desenvolvimento do Turismo (Shutterstock)
Embora aprovada na Câmara dos Deputados com certas celebrações por parte de algumas categorias do Turismo, como a ABIH, Abrape e FBHA, a Reforma Tributária ainda pode prejudicar e muito o setor, que clama pela inclusão das demais atividades do segmento que o compõe no rol de alíquotas diferenciadas previsto no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. E de acordo com a FecomércioSP, o texto é uma ameaça para o desenvolvimento do Turismo.
Os impactos das medidas ao setor de viagens corporativas foram apresentados por Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Ela destacou as distorções que a nova Reforma trará, caso seja aprovada sem alterações. O impacto leva em consideração os cenários para os seguintes regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Em todos os casos haverá aumento de carga.
A FecomercioSP deu exemplo de uma agência de viagens e turismo. O exemplo reflete uma receita anual de até R$ 1,8 milhão, na faixa 4, com alíquota de 16%. Com uma receita mensal de R$ 100 mil, o imposto do Simples Nacional é de pouco mais de R$ 13 mil. Com os 27% de alíquota estabelecidos pela Reforma Tributária, ou seja, alíquota cheia, sem redução como em outros setores, o total de impostos pago com a mesma receita mensal ultrapassaria os R$ 33 mil, alta de 153%.
Agência de viagens terá que pagar 153% a mais de imposto (Divulgação)
Atualmente, somente alguns segmentos de turismo terão direito a regimes tributários específicos: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. Entretanto, o benefício não foi estendido a todo o setor. “Agências de viagem, feiras e eventos, e cruzeiros marítimos ficaram de fora. Desconsiderar o regime especial para todo o setor é ignorar a importância do turismo para a economia”, disse Sarina.
Como exemplo, pode-se citar o desempenho do faturamento das empresas de turismo no brasil com viagens corporativas que, em maio, foi de R$ 9,3 bilhões, alta anual de 8,5% e o melhor desempenho para o período desde 2015. O levantamento das Viagens Corporativas (LVC), realizado mensalmente pela FecomercioSP em parceria com a Alagev, mostra que no acumulado do ano, o saldo é positivo em 20%, representando um incremento, em termos monetários de R$ 7,16 bilhões.
“A promessa inicial do governo de que o novo sistema tributário será fiscalmente neutro não se comprova. O fato é que setor de serviços vai ter a carga aumentada se o texto permanecer nos moldes atuais. Não há garantias efetivas de que a carga tributária total não suba. O que se pretende é garantir que a carga tributária total não seja maior do que a atual, mas isso não assegura que alguns setores sejam beneficiados, outros prejudicados”, informou a FecomercioSP.
