Senado altera validade de vistos para EUA e autoriza contratação de crédito para Turismo

O Plenário do Senado aprovou ontem (24/02) um projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade de vistos para viagens aos Estados Unidos de cinco para 10 anos. A ação faz parte de um acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para turistas brasileiros e norte-americanos.

O decreto; que ainda vai à promulgação; define o período de dez anos para os que viajam a turismo ou a negócio; “para ingressar; transitar; permanecer e deixar o território do outro Estado; dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.

O Plenário aprovou ainda autorizações para a contratação de créditos externos (PRS 1 e 2/10) que deverão financiar parcialmente o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) e o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) de Fortaleza. Caso sejam promulgados; deverão ser contratados para o primeiro US$ 15 milhões e; para o segundo; US$ 59;4 milhões.