Governo federal sanciona projeto que cria loterias do Turismo

O governo federal sancionou o projeto que cria as loterias do Turismo e da Saúde. A proposta, segundo o texto, é gerar receitas adicionais à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo; e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, com parte dos recursos arrecadados por cada uma das loterias. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto

O projeto autoriza à iniciativa privada a exploração das loterias e a criação de jogos de prognósticos numéricos, como a Megasena, em que o apostador tenta a sorte na previsão de números sorteados. Os prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, à Embratur e ao FNS.

O projeto começou a ser discutido no segundo mês da pandemia da Covid-19. Em maio de 2021, na Câmara dos Deputados, o texto previa que os recursos arrecadados seriam destinados para a prevenção e combate ao coronavírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública. O projeto estabelecia, também, prazo de duração para a Loteria do Turismo, criada para mitigar os impactos econômicos do setor na pandemia.

Ao passar pelo Senado, o projeto sofreu alterações, entre outras e a mais importante para o Turismo, a manutenção de caráter permanente da Loteria do Turismo, inicialmente não prevista. Ficou vetado o trecho do projeto que o Ministério da Economia teria que, em até 30 dias após a publicação da lei, publicar as regras de concessão para exploração das novas loterias pelos ministérios da Saúde e do Turismo.