MTur e SPU assinam gestão compartilhada de áreas turísticas da União

MTur e SPU em ato de assinatura da instrução normativa

Ministério do Turismo e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – ligada ao Ministério da Economia – assinaram, nessa quarta-feira (11), a Instrução Normativa que permite ao MTur cessão ou alienação de áreas com alto potencial turístico pertencentes à União. A proposta é fazer uma gestão compartilhada e sustentável de terrenos e imóveis, atraindo investimento e aumentando o fluxo turístico internacional e nacional no Brasil.

“A ideia é aproveitar ao máximo o potencial econômico dessas áreas que poderão ser exploradas por serviços e atividades turísticas com foco social e ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação desses locais”, comentou o secretário executivo adjunto, Higino Vieira.

O texto assinado define os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação dos patrimônios. O MTur fará a identificação das áreas e, após análise, a Pasta e a SPU realizarão a devida destinação. Será feito levantamento prévio sobre o interesse de cada estado em desenvolver áreas turísticas situadas em seu território. A definição dos locais será realizada entre os estados e municípios, além de pessoas físicas e jurídicas, por meio de projetos técnicos que poderão ser encaminhados ao governo federal.

A análise do projeto será feita quanto à adequação e à viabilidade da proposta, levando em consideração aspectos como incremento do fluxo turístico, aumento dos postos de trabalho e renda da população residente. Em contrapartida, caberá à SPU a formalização e gestão financeira dos contratos, além da fiscalização e procedimentos técnico-operacionais, que estão detalhados na Instrução Normativa.

“Esta ação beneficia a todos: o governo cria receita, pois arrecada com as concessões; o país atrai investidores para implementar novos projetos nessas áreas, gerando emprego e renda, especialmente às comunidades locais; e os Estados ganham mais variedade e qualidade de atrações turísticas”, explicou o secretário de Integração Institucional, Bob Santos.