Congresso derruba vetos ao Perse e desafoga setor de eventos no Brasil

Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a medida é essencial para a retomada do setor em todo o país (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubaram os vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para atender o segmento impactado pela pandemia. Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor, como a desoneração fiscal e criação de novas fontes de recursos para a manutenção do programa.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Projeto de Lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que se estende também as atividades turísticas, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, criando-se a Lei 14.148, mas acabou sendo alvo de vetos em relação a versão aprovada pelo Congresso, como a isenção de impostos, indenização e subprograma no Pronampe.

Doreni Caramori, presidente da Abrape, celebrou os vetos

Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a medida é essencial para a retomada do setor em todo o país, impulsionando a economia e gerando empregos. Isto porque, as empresas agora têm isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pelo prazo de 60 meses.

A medida de indenização para empresas do segmento conta com a criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do Perse. “Mesmo que os benefícios tenham demorado, é importante destacar que uma injustiça está sendo reparada. Nenhum setor foi mais prejudicado que o nosso”, aponta Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape.

Segundo o executivo, a desoneração fiscal é a única ferramenta real de apoio, pois torna possível para as empresas, que ficaram paradas e mergulhadas em contas impagáveis, elaborarem um plano de retomada. “Se tem um segmento que ajudou a combater a pandemia, foi o nosso, pois nossas atividades foram totalmente paralisadas. Não fomos, no entanto, tratados como outros setores, pois permanecemos com restrições radicais durante toda a pandemia, mesmo apresentando protocolos de segurança”, explica Doreni.

Batalhas travadas a favor do veto

Em janeiro, a Abrape promoveu reuniões com lideranças políticas para que se aplicassem medidas a fim de mitigar as perdas econômicas do setor, no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Doreni Caramori Júnior, lideranças da Abrape e Felipe Carreras também fortaleceram os contatos estratégicos, em Brasília, para tratar dos vetos presidenciais à pontos importantes da Lei 14.148/2021.

Desde a aprovação e sanção da nova lei, em abril e maio de 2021, respectivamente, parlamentares vêm mobilizando o Congresso contra os vetos presidenciais ao Perse. No começo de fevereiro, o deputado federal Otavio Leite saiu em defesa desta pauta para definir o futuro do setor de eventos e turismo. “O projeto do Perse precisa ser recuperado, ou seja, o veto precisa ser derrubado”, disse ele, na época.