Governo discute reforma na LGT e FBHA cobra legislação para Airbnb

Alexandre Sampaio

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, junto com o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Davi Alcolumbre, entre outros, são alguns dos nomes confirmados no Seminário Jurídico do Turismo, nesta quarta-feira, dia 23.

De acordo com Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, na reforma da Lei Geral do Turismo consta a questão da regulamentação dos meios de hospedagem. “Nós queremos incluir também uma proposta de legislação do Airbnb. O dirigente lembra que já existem negociações junto com hoteleiros da Argentina, Paraguai e Uruguai solicitando que a Airbnb possa ser taxada, a exemplo do que acontece com os meio de hospedagem. No dia 7 de dezembro a Comissão de Turismo da Cämara vai discutir o assunto durante uma sessão convocada pelo deputado Herculano Passos e que terá a participação da ABIH Nacional

O evento, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), vai debater com autoridades e especialistas as demandas do empresariado sobre alterações na legislação vigente e projetos de lei de impacto no setor. Na ocasião também será entregue uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o ministro da pasta e parlamentares. O documento foi elaborado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC em parceria com outras entidades do setor.