Bacelar diz que governo quebrou acordo ao excluir agências e operadoras de MP do IRRF

Deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/BA), demonstrou sua surpresa com a exclusão das agências e operadoras de turismo da MP (1094/21) do IRRF sobre remessas no exterior. Ele também solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a elaboração de um novo texto que contemple o setor.

Durante dois anos, as agências e operadoras de turismo negociaram, internamente, o texto da MP, com os ministérios da Economia, Turismo, Embratur e setor aéreo. Sem uma solução, as empresas de turismo ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%. A perda média, aproximada, é 30% da receita. “Quanto desemprego isso irá gerar?”, questionou.

Sem uma solução, as empresas de turismo ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%. A perda média, aproximada, é 30% da receita. “Quanto desemprego isso irá gerar?”

Para o parlamentar, o governo federal aproveitou as festas de final de ano para editar e excluir o segmento. “Não é a primeira vez que o governo federal usa as confraternizações para fazer um absurdo como este. Enquanto as pessoas estão com suas famílias, se distraindo, eles aproveitam para dar uma rasteira e prejudicar quem quer que seja.” afirmou. “Claramente, houve quebra de acordo político com as entidades do setor”.

Bacelar informou que tal postura compromete a credibilidade, instrumento fundamental para elaboração e implementação de políticas públicas. “O compromisso feito com o empresariado não foi honrado e o dano pode ser geral para todo setor produtivo. Já aconteceu com o setor químico, agora com o turístico. Ou seja, pode se repetir com qualquer um.” completou.

O presidente também começou a articular junto a Casa Civil e aos ministérios do Turismo e Infraestrutura. Para ele, o governo federal precisa ver o Turismo como estratégico e fundamental para a economia. “Mesmo com o MTur, ainda falta priorizar o turismo, setor essencial para tirar o país da crise que estamos vivendo” finalizou.

A medida, que já está em vigor, é voltada apenas para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas e reduz de 15% a zero nos próximos dois anos. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026.

Entenda o caso

Gilson Machado, ministro do Turismo, lamentou pela não aprovação

Um imbróglio que atinge todo o setor de agenciamento pode não ter uma solução neste começo de ano de 2022. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas enviadas ao exterior, considerada uma pedra no sapato do trade brasileiro há um bom tempo, já foi zerado, teve alíquota de 6% e está hoje em 25%. A expectativa de todo o trade turístico era de que a alíquota voltasse aos 6% no dia 1° de janeiro de 2022, mas isso não aconteceu.

O imposto está em 25% desde maio deste ano, quando foi sancionada a lei que transformou a Embratur em agência. Na ocasião, a Medida Provisória que transformou a Embratur em Agência trazia um artigo sobre o IRRF, que ficaria em 6%, em texto alterado na Câmara, o que fez com que o presidente Jair Bolsonaro vetasse esta alteração, na época, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Embora nosso ministério sempre tenha sido favorável, infelizmente acredito que não teremos essa redução neste momento. Lutei até onde pude, mas é algo que não dependeria apenas do Ministério do Turismo”

Em entrevista ao M&E, Gilson Machado Neto comentou sobre a pequena possibilidade de redução da alíquota neste momento, como já vinha sendo demandada por líderes do trade e quase chegou a ser aprovada em 2020. “Embora nosso ministério sempre tenha sido favorável, infelizmente acredito que não teremos essa redução no momento. Lutei até onde pude, mas é algo que não dependeria apenas do Ministério do Turismo”, disse Gilson.