Bolsonaro sanciona PL de ajuda ao turismo e eventos, mas veta redução de impostos

Jair Bolsonaro vetou determinados trechos do PL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 5638/20, que, entre outras medidas, prevê a prorrogação, até dezembro, dos efeitos da Lei 14.046/2020, que dispensa a obrigatoriedade de reembolso de serviços turísticos e eventos cancelados, e da 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Bolsonaro, no entanto, vetou determinados trechos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo. O PL dá apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem ainda renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe).

O projeto previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. É justamente  este ponto da redução de impostos que será vetado por Bolsonaro.

“Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

O projeto também permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos. Dos R$ 5 bilhões previstos para o Pronampe, R$ 1 bilhão será destinado para esses setores.

Fonte: G1, CNN e Agência Brasil