Justiça de São Paulo decreta falência da Itapemirim Transportes Aéreos

A justiça decidiu pela falência oficial da companhia por ela “não mais possui qualquer operação em funcionamento (Eric Ribeiro/M&E)

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) teve sua falência decretada pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, nesta terça-feira (18), quase dois anos depois de ter suspendido suas operações para o que seria apenas uma reestruturação interna. A “decisão tinha sido tomada por necessidade de ajustes operacionais”, em meio a problemas financeiros enfrentados, o que envolveu atraso de salários e benefícios de funcionários, além de cancelamento de voos.

De acordo com o jornal O Globo, “o magistrado atendeu a um pedido de falência da Travel Technology Interactive, uma companhia de softwares que está entre os credores da ITA”. A justiça decidiu pela falência oficial da companhia por ela “não mais possui qualquer operação em funcionamento, encontrar-se sem sede social e que em muitas demandas ter havido a desconsideração de sua personalidade jurídica, o que poderia ocasionar impactos na massa falida objetiva do Grupo Itapemirim”, informou.

Com dívidas acumuladas de R$ 180 milhões e sem o Certificado de Operador Aéreo (COA) para voltar a voar imediatamente, não seria um caminho tão fácil assim para a ITA voltar às operações.

Na época, após investigação, o Procon-RJ constatou que a empresa não cumpriu as leis de proteção ao consumidor nem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a autarquia, a Itapemirim violou o Código de Defesa do Consumidor ao não responder às reclamações registradas no Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br, bem como aos relatos dos consumidores de grande dificuldade em estabelecer contato com a empresa.