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Pública. Dep. Celso Sabino, ministro do Turismo (MyKe Sena/Câmara dos Deputados)
O ministro do Turismo, Celso Sabino, está avaliando o modelo de negócio praticado pela 123 Milhas, que suspendeu a venda e a emissão de novas passagens da tarifa PROMO, sua linha promocional de serviços de viagens, que trabalha com datas flexíveis, na última sexta-feira (18). O ministro explicou que a análise chegará ao fim com uma das duas conclusões.
“Se o modelo de negócio é seguro, possui eficiência, eficácia e é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico, dessa companhia, vamos identificar quem são os culpados e não penalizaremos os consumidores. Ou, a segunda conclusão poderá ser: ‘esse modelo de negócio é arriscado, é perigoso e não possui sustentabilidade’. Aí, o governo vai atuar a fim de garantir: primeiro, a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro”, destacou.
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A empresa já teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais e perde acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).
O ministro Celso Sabino garantiu que o poder público não ficará em silêncio. “É farto o arcabouço de proteção ao direito consumidor e, inclusive, daquele consumidor que se sentiu lesado e, se não quiser o voucher, pode, imediatamente, recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários. Com toda certeza, lhe será assegurado o direito de receber o que ele pagou e, possivelmente, até mesmo uma indenização”, orientou o ministro.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, por sua vez, afirmou que está “conversando com Flávio Dino [Ministro da Justiça e Segurança Pública] e com o Ministério do Turismo para pensar em uma solução. Acho que proibir não é o caso, mas é o caso de ter alguma regulamentação. Essa é uma atividade de muita responsabilidade. As pessoas mexem o sonho dos outros”, disse.
Fonte: Agência Brasil
