A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e outras entidades do setor manifestaram apoio à versão mais recente do PL2767/23, relatado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O texto, construído após amplo debate com os players do mercado, busca equilibrar os direitos dos consumidores e a viabilidade das empresas de fidelização.
Segundo a ABEMF, avanços importantes foram incluídos em relação à primeira versão do projeto, como regras mais claras sobre prescrição e comercialização de pontos e milhas, evitando práticas que poderiam desestabilizar o sistema e reduzir o poder de troca dos participantes. A entidade destaca que cerca de 15 milhões de passagens aéreas e 16 milhões de produtos não aéreos são resgatados anualmente no Brasil via programas de fidelidade.
O projeto ainda define o que são programas de fidelidade e milhagem, os tipos de benefícios e a atuação de empresas intermediadoras. Também estabelece que promoções em shoppings ou experiências de compra sem integração com sistemas de pagamento não serão consideradas programas de fidelidade.
A ABEMF alerta que retrocessos, como permitir comercialização livre de milhas ou interferir na precificação, podem prejudicar consumidores e desestruturar o setor, expondo participantes a riscos de fraudes e reduzindo o engajamento.
Entre os compromissos previstos para as empresas, estão: comunicar alterações ou cancelamentos de programas com 3 meses de antecedência, garantir acesso contínuo a benefícios adquiridos, permitir transferências de pontos apenas conforme regulamento e disponibilizar extratos consolidados aos usuários.
