Changi ganha autorização do TCU para permanecer como concessionária do RIOgaleão

A decisão do Tribunal de Contas da União permite que a Changi desista de devolver a concessão, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato (Divulgação)

Após pedir um tempo para decidir seu futuro no mercado brasileiro, a Changi Airport se manterá como concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim/RIOgaleão. Isto acontece após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do próprio governo federal, de impedir um processo de relicitação do terminal, como informa O Globo. A Changi manifestou o desejo de permanecer com o Galeão neste ano, mesmo após ter anunciado desistência em 2022.

Em outras palavras, a decisão do Tribunal de Contas da União permite que a Changi desista de devolver a concessão, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato. Segundo O Globo, a decisão do TCU agora permite esse acordo, que ainda precisará ser feito. As multas e as outorgas não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras. E pelo lado do governo federal, é possível a União aceitar a desistência, embora uma série de condicionantes tenham que ser seguidas.

Uma das principais condicionantes será não alterar o montante da outorga paga pela concessionária. O pagamento, porém, poderá ser renegociado, desde que seja assegurada a manutenção do valor presente líquido, como diz O Globo. “A decisão do TCU garante a manutenção da outorga e da tarifa básica, mas flexibiliza os investimentos. As multas e as outorgas não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras”, informou o jornal.

“Alinhada com modernas práticas do direito, a decisão do TCU é divisor de águas para concessões no país e uma grande vitória do governo Lula. Destrava investimento, dá segurança e qualifica o serviço público. A expectativa é ampliar o investimento em R$ 40 bilhões até 2026”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, como reporta O Globo.