ITA está proibida de retomar venda de passagens aéreas

A decisão, segundo a agência, vai vigorar enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim Transportes Aéreos retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão, segundo a agência, vai vigorar enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

A nova decisão soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas em 17 de dezembro, data em que a ITA anunciou a interrupção de suas operações. A nova medida só será revogada após comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações estabelecidas na Resolução Anac nº 400. A ideia da ITA é retomar as operações no dia 17 de fevereiro.

“Em relação à reacomodação de passageiros lesados pela interrupção abrupta das operações da Itapemirim, a empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de reacomodação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor. A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”, informou a Anac.

Ainda segundo a agência, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao consumidor, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação. A empresa aérea deverá utilizar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma (Consumidor.gov.br)